O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre leis e normas aprovadas pelo legislativo e que não são cumpridas.

Elber pontuou alguns temas, dentre eles, em relação à coleta seletiva de lixo. Segundo o parlamentar, a forma como os resíduos diários produzidos pela população estão sendo descartados, não estão sendo enviados para os vereadores de Aracaju, como está na lei. Ele citou a lei n*3.332/2005, que determina que os vereadores em exercício devem receber, trimestralmente, os relatórios sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo da Cidade. “Veja que ironia, essa lei foi editada por Marcelo Déda e que tinha Edvaldo Nogueira como secretário de governo. Nenhum vereador recebeu nenhum relatório desde quando o prefeito assumiu o comando da Prefeitura de Aracaju. Essa é a forma como Edvaldo Nogueira trata este parlamento”, questionou.

O oposicionista disse que irá enviar um requerimento a Emsurb solicitando todos esses dados. “Caso não seja enviado à este parlamento no prazo legal, nós vamos apresentar uma representação no Ministério Público Estadual, na Procuradoria do Meio Ambiente porque isso é um desrespeito ao papel dos fiscalizadores do papel do executivo, nossa primeira premissa como parlamentar”, finalizou.

Por Luciana Gonçalves

Foto assessoria