A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Bairros, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de Aracaju para que realoque ou conceda auxílio moradia às famílias da Ocupação Mangabeiras que se enquadram nos requisitos legais previstos na Lei Municipal de Aluguel Social.

O município de Aracaju iniciou, no último dia 20, a retirada das famílias da ocupação para liberar o terreno para construção de moradias populares. De acordo com a liderança da ocupação, mais de 230 famílias ficaram fora do aluguel social.

Para o defensor público e diretor do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus, o Município contraria o decreto municipal que prega o isolamento social. “O Município, ao editar um Decreto, postula e incentiva a população ao isolamento social, mas pratica um ato contraditório a partir do momento que causa aglomeração na ocupação Mangabeiras, possibilitando a essas famílias que se tornem pessoas em situação de rua e, causando, desta forma, uma grande possibilidade de contraírem a Covid19”, disse.

“O que a Defensoria Pública está discutindo é a forma como está sendo conduzida essa reintegração de posse e o não cadastramento das demais famílias. O Município deve analisar a situação de vulnerabilidade de cada um, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos perderam seus empregos.  Como um pai de família vai pagar um aluguel e sustentar seus filhos se está desempregado? “, argumenta Alfredo Nikolaus.

Segundo a líder dos ocupantes, Ane Priscila Neves, dezenas de famílias não têm para onde ir. “Muitos que já foram retirados estão dormindo nas ruas, inclusive temos pessoas doentes, idosos e crianças. A situação é grave, pois muitos estão aqui porque estão desempregados e não têm como pagar um aluguel ou sustentar suas famílias. A Defensoria Pública está nos dando assistência e agora só esperar e ter fé para que ela consiga pelo menos um aluguel social para quem não está sendo contemplado”, relata.

Por Débora Matos

Foto assessoria