Aracaju, 30 de abril de 2024
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Governo do Estado e Ministério Público Estadual discutem ações e projetos

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O Governo de Sergipe, representado pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), através da Superintendência Especial de Esporte (Supee), participou de audiência no Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta segunda-feira, 7, promovida pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico Racial.

A mediação esteve a cargo do Promotor de Justiça, Dr. Luís Fausto Valois, que convocou representantes de alguns órgãos públicos do Estado e do Munícipio de Aracaju como, por exemplo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp) e a Superintendência Especial do Esporte (Supee), representada pela superintendente de Esporte, Mariana Dantas. No âmbito federal, participaram da audiência, técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA­), acompanhados de pessoas que representam comunidade quilombola Maloca.

Durante a reunião, o promotor Luís Fausto citou a oportunidade de aproveitar e valorizar o que há dentro da comunidade em questão, como o artesanato e culinária, por exemplo, além do potencial turístico envolvendo o local.

Um dos representantes da comunidade e também da ONG Criança e Liberdade (Criliber), Luiz Bomfim, enfatizou a importância do debate, que refletirá em futuros investimentos e construção dos novos projetos, para o desenvolvimento daquela comunidade. A reunião serviu também para dirimir dúvidas sobre as documentações necessárias e estipular datas, para implantação e o progresso dessas ações.

Apesar do foco na comunidade específica, o debate serviu para falar também sobre a representação do negro dentro da sociedade e suas diversas esferas, além do questionamento a respeito da promoção de igualdade étnico-racial no nível municipal, por meio dos órgãos públicos.

Esporte em foco

No que se refere ao esporte, a Superintendente Mariana Dantas afirmou o apoio aos projetos já existentes, além daqueles que ainda serão implantados dentro da comunidade. Foi entregue o Estatuto da Igualdade Racial, principal fonte para criação e desenvolvimento das ações planejadas na audiência.

Localizada no bairro Getúlio Vargas, a Maloca foi reconhecida em 2007 pela Fundação Cultural Palmares, como o primeiro quilombo urbano de Sergipe e o segundo do Brasil. A reunião girou em torno de ações que venham beneficiar à comunidade, como a regularização de uso de terrenos, em espaços específicos próximos à área, para realização de projetos envolvendo a população. No momento da audiência, foram citados o Centro de Criatividade e a Escola Estadual 11 de Agosto, com seus respectivos anexos territoriais, visando o uso para ações que abrangem à educação, esporte, cultura, lazer, agricultura familiar, além de projetos que contemplam a qualificação profissional, moradia e sustentabilidade.

A reunião se encerrou com o sentimento de esperança, diante do possível cumprimento das datas estipuladas, para entrega de documentações e reuniões com os órgãos, que decidirão o futuro desses projetos, que têm o objetivo de beneficiar toda uma comunidade, que precisa de um olhar mais objetivo dos poderes constituídos e da organizada.

Assessoria de Comunicação da SEDUC

 

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