O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dentro da programação do mês da Segurança Institucional, promoverá, no dia 31, das 10h às 12h, o Webinário “Lei Geral de Proteção de Dados”, para membros, servidores, estagiários e demais interessados. A transmissão será por meio do canal do MPSE no YouTube.

O objetivo do evento é abordar aspectos gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, marco legal brasileiro que regula as atividades do tratamento de dados pessoais.

Palestrante

O Webinário terá como palestrante a mestra em Direito, professora e subcoordenadora dos Cursos de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), nos Campus Sobradinho e Venâncio Aires, Grace Kellen Corrêa de Freitas.

Ela também é especialista em Processo Civil e Direito Empresarial, delegada da Escola Superior da Advocacia, mediadora/conciliadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional do Rio Grande do Sul/Subseção de Rio Pardo.

Certificação

A certificação será disponibilizada apenas para membros, servidores e estagiários do MPSE, condicionada à realização de inscrição prévia no Sistema de Gestão de Eventos da ESMP/SE (SGE) e preenchimento, no dia do evento, de formulário eletrônico de registro de presença, no início e fim do Webinário. Para responder o formulário é imprescindível que o participante esteja logado em conta de e-mail do Gmail. No momento de preencher o formulário, no campo “e-mail”, informar o funcional.

Banco de Horas

Em razão da pertinência temática, por se tratar de disciplina da área jurídica, o conteúdo do curso se adequa aos fins de que trata a Resolução-CSMP nº 01/2017, podendo ser considerado como oficial de aperfeiçoamento, para fins de aferição do critério merecimento nos procedimentos de promoção ou remoção na carreira, sendo a sua carga horária devidamente registrada no banco de horas dos membros que obtiverem a certificação, atendida a frequência mínima prevista no Art. 4.º, da Resolução-CSMP n.º 02/2018.

Inscrições

As inscrições, para membros, servidores e estagiários, estarão abertas a partir do dia 24, seguem até o dia 31 de agosto e poderão ser feitas através do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP/SE.

*Não haverá certificação para o público externo, portanto não é necessário fazer inscrição.

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Transmissão

Clique aqui para acessar o canal do MPSE no YouTube
Webinário “Lei Geral de Proteção de Dados”

Programado para o dia 31, das 10h às 12h

Ministério Público de Sergipe