Sindicatos filiados à FETAM conquistam piso salarial dos agentes comunitários de saúde combate às endemias

Oito sindicatos de Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias – Itabaiana, Lagarto e Pinhão – e Sindicatos de Servidores Públicos Municipais – Macambira, Campo do Brito, Santa Luzia do Intanhy, Umbaúba, Canindé de São Francisco – conquistaram o piso salarial da categoria.

Os oito municípios implementaram a Lei 13.708, promulgada em outubro do ano passado, que garante o escalonamento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, assegurando assim um importante avanço: o reajuste salarial progressivo da categoria até 2021. A Lei eleva o piso, que desde 2014 é R$ 1.014, para R$ 1.250,00 em 2019. Como a legislação garante o escalonamento da carreira, em 2020, o salário da categoria será R$ 1.400,00 e em 2021 atingirá R$ 1.550,00, a fim de suprir as perdas dos anos anteriores.

Apesar do piso salarial em todo o país ser garantido pela Lei 11.350 desde 2014, a legislação nacional não previa um indexador para o reajuste anual, como acontece, por exemplo, com a Lei do Piso dos Professores. Após a promulgação da Lei 13.708, cada município ainda precisa regulamentar, por meio de Lei Municipal, o piso salarial da categoria, prevendo o reajuste progressivo, sob a pena de desvalorização do piso nacional ao longo dos anos.

Vanessa Ferreira, membro da FETAM e presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Itabaiana, explica que após a aprovação do piso em 2014, alguns municípios passaram a pagar o valor correspondente aos agentes, mas por conta de não haver um indexador de reajuste na Lei Federal, o salário dos agentes ficou estacionado na maior parte dos municípios.

“Alguns poucos municípios tiveram seus reajustes municipais, mas na grande maioria dos casos, os prefeitos se aproveitaram dessa situação de que a lei nai tinha um indexador e mantiveram, durante todos estes anos, desde 2014, os nossos salários congelados, assim como estava o nosso piso salarial”, explica Verônica, acrescentando que há um crescente movimento da categoria que tem obtido avanços importantes nesta pauta.

Campanha da FETAM

A luta pelo reajuste progressivo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias é também uma luta da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (FETAM). “Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias também são servidores municipais”, defendeu a presidenta da entidade, Itanamara Guedes Cavalcante.

A defesa da valorização salarial é uma das principais bandeiras da campanha permanente “Qualidade no serviço público: A gente faz nossa parte, prefeito faça sua”, lançada pela federação em Sergipe, em consonância com a campanha nacional unificada de 2019, organizada pela CONFETAM em todo Brasil. A campanha inclui ainda a realização de concursos públicos e a criação e fortalecimento dos Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS).

Bandeiras que vão além da pauta do servidor público municipal como a defesa do direito de se aposentar, a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita o investimento nas áreas sociais por parte do governo federal e a defesa do SUS e do SUAS também estão na mira da federação. A campanha defende ainda a Defesa da Justiça Fiscal, para que os mais pobres e a classe média paguem menos e os mais ricos paguem mais impostos; a defesa da educação pública, de qualidade, laica e emancipadora; direito à livre negociação no serviço público e em defesa dos sindicatos; a defesa da Democracia e dos direitos para garantir nossa soberania nacional e enfrentar o desmonte do Estado Democrático de Direito e o cumprimento da Lei de acesso à informação, que garante transparência e amplia a democracia.

Valorização

A valorização da categoria impacta diretamente na qualidade do serviço prestado à população. Neste sentido, Vanessa destaca o papel fundamental desempenhado pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que atuam no processo de prevenção, numa perspectiva educativa, sobretudo no momento em que vivemos, de profundo desmonte das políticas públicas, entre elas a política de saúde, o que afeta diretamente a qualidade do serviço prestado à população. “Neste sentido, nosso trabalho é fundamental, pois atuamos na prevenção das doenças junto à população”, acrescentou.

Por Débora Melo