O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) assinaram, nesta terça-feira, 12, o Termo de Cooperação Técnica nº 008/2025, com a interveniência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para a criação do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NATS). A nova unidade irá qualificar a atuação institucional na tutela do direito fundamental à saúde e promover soluções administrativas e consensuais, evitando judicializações desnecessárias.

Pelo acordo, a SES cederá ao MPSE um farmacêutico e um enfermeiro, que atuarão presencialmente na sede do órgão duas vezes por semana, auxiliando Promotores de Justiça e servidores na análise técnica das demandas de saúde. O NATS também funcionará como canal de comunicação entre o MPSE e a SES, contribuindo para a celeridade e efetividade das respostas às demandas da população.

O Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, destacou a relevância da parceria. “Com essa nova unidade, pretendemos qualificar a atuação do Ministério Público na defesa do direito fundamental à saúde dos cidadãos e evitar a judicialização, impulsionando meios autocompositivos de solução de conflitos”, afirmou.

O Secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, reforçou que a cooperação trará benefícios diretos para a qualidade das decisões: “Este é um momento importante. Estamos assinando um termo de cooperação técnica que auxiliará o Ministério Público nas questões técnicas e na elucidação de dúvidas de Promotores e Procuradores de Justiça no curso de procedimentos que necessitem desse apoio técnico. Isso irá melhorar as decisões, de forma geral, e a decisão processual”, frisou.

O Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna, ressaltou o caráter histórico do momento. “As instituições se unem para alcançar a plenitude do direito à saúde. O termo de cooperação assinado hoje tem como objetivo unir esforços para que o Estado de Sergipe ceda servidores com expertise técnica. Eles irão subsidiar membros do Ministério Público nas demandas relativas à saúde. É um momento de celebração para que as instituições possam fluir, alcançar o almejado direito à saúde e o bem-estar da população sergipana”.

A Diretora do Centro de Apoio Operacional do Direito à Saúde, Alessandra Pedral, enfatizou que o NATS é fruto de planejamento institucional. “A formalização deste termo de cooperação técnica concretiza um planejamento institucional: a criação do Núcleo de Apoio à Saúde. Este núcleo trará suporte técnico às promotorias, fornecendo todo o subsídio necessário para a atuação dos colegas nas demandas de saúde. Ele também estreita o canal entre as promotorias de saúde, principalmente as do interior, que lidam com um grande volume de demandas e precisam de suporte maior. O objetivo é possibilitar não apenas o suporte técnico, mas também uma resolutividade mais ágil e efetiva para as demandas”, completou.

O Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Ao longo desse tempo, as instituições irão atuar de forma integrada, fortalecendo a rede de proteção ao direito à saúde e garantindo respostas mais rápidas e efetivas às demandas da sociedade.

Presenças

A assinatura do Termo de Cooperação também contou com as presenças dos Procuradores de Justiça Carlos Augusto Alcantara Machado (Coordenador-Geral do MPSE) e Deijaniro Jonas Filho; dos Promotores de Justiça Francisco Góis (Secretário-Geral do MPSE), Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, Luis Fausto Valois e José Elias Pinho; e o Diretor Jurídico da SES, Cesário Venâncio de Souza Neto.

Com informações e foto do MPE