A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), por meio do Serviço do Ensino Médio (Semed) do Departamento de Educação (DED), tem estabelecido canais de comunicação com profissionais de educação da rede pública estadual de ensino ao longo do mês de dezembro, para apresentar a nova arquitetura curricular do Ensino Médio. Ela foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE), e entrará em vigor no ano letivo de 2025. Também estão sendo discutidas com gestores e professores as matrizes de transição para os anos de 2025 e 2026.
A implementação da atual Política Nacional do Ensino Médio, no âmbito do Estado de Sergipe, atende à Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ela também está em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM).
Uma das principais mudanças identificadas pelos técnicos da Seduc, durante capacitação junto ao Ministério da Educação (MEC), diz respeito ao aumento da carga horária na Formação Geral Básica (FGB), estabelecida pela Lei 13.415/2017, e que está pautada legalmente no parágrafo 2º do art. 4º da Lei 14.945/2024. Até o presente momento, o aluno deve cursar 1.800 horas de FGB ao longo dos três anos de Ensino Médio. Com a nova arquitetura curricular, o aluno desta modalidade deverá cursar no mínimo 2.400 horas de FGB durante seu percurso formativo.
Outra alteração importante é a redução da carga horária voltada aos Itinerários Formativos (IF), o conjunto de atividades que permitem aos estudantes escolherem disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo para se qualificar profissionalmente. Até o fim deste ano letivo os alunos do Ensino Médio deveriam cumprir uma carga horária de 1.200 horas de IF; a partir de 2025, deverão cursar 600 horas de Itinerários de Aprofundamento (IA), sendo um total de 200 horas por ano de formação.
Com essas reformulações, a rede estadual de ensino de Sergipe contará com três arquiteturas curriculares para o Ensino Médio em 2025. A primeira diz respeito à “Matriz de Implementação”, que atingirá diretamente os alunos que estarão ingressando no Ensino Médio no próximo ano letivo, enquanto as demais referem-se às “Matrizes de Transição” para os estudantes que estarão cursando as 2ªs e 3ªs séries no ano que vem.
Desta forma, na 1ª série, os alunos cumprirão 800 horas/aula de FGB e 200 horas de IA; na 2ª série, 800 horas/aula de FGB e 200 horas de IA; e, na 3ª série, os educandos contarão com 1.000 horas/aula de FGB. Essa recomposição de carga horária permitirá que o estudante se prepare melhor para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que mantém suas avaliações pautadas na FGB.
Segundo a diretora do Semed, Quitéria Barros, tais reformulações buscam fortalecer a formação geral básica dos estudantes, reduzir a descontinuidade dos estudos identificada nos itinerários formativos, garantir a oferta de componentes curriculares anualmente e permitir uma alocação de carga horária mais eficaz aos professores.
“Após a proposta de implementação da atual Política Nacional do Ensino no âmbito de Sergipe ter sido aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, a Seduc abriu canais de comunicação, presenciais e remotos, para contemplar um diálogo democrático e transparente com os profissionais de educação. Em nossa avaliação, consideramos que a participação da comunidade escolar tem sido massiva, e a proposta apresentada tem tido uma boa aceitação. Os profissionais estão mais tranquilos e com melhores expectativas quanto às mudanças previstas para o Ensino Médio”, afirmou.
Línguas estrangeiras e demais modalidades
No que tange ao ensino de línguas estrangeiras, a nova arquitetura curricular do Ensino Médio prevê, a partir de 2025, a oferta de língua inglesa dentro da carga horária da FGB, enquanto a língua espanhola integrará a carga horária do itinerário de aprofundamento de ‘Linguagens e suas tecnologias’. Desta forma, ficarão definidas duas horas/aula semanais para língua inglesa e uma hora/aula semanal para língua espanhola.
“Tendo em vista que a Lei nº 14.945/2024 contempla a oferta do inglês e o espanhol como facultativo, a determinação de garantir a permanência do espanhol no currículo da rede pública é uma decisão política do Governo do Estado. A gestão tem investido fortemente no Programa de Internacionalização da Educação Básica, o ‘Sergipe no Mundo’, e acredita no potencial transformador do conhecimento de outras línguas para os jovens sergipanos”, frisou o diretor do Departamento de Educação, Genaldo Freitas.
Em relação às demais modalidades que ofertam o Ensino Médio, a exemplo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), novos diálogos deverão ocorrer em virtude das especificidades de cada modalidade.
Foto: Arquivo Seduc