Nesta terça-feira (05/12), 43 proposituras foram discutidas na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), sendo 22 projetos de leis, 03 projetos de decretos legislativos, 06 requerimentos e 12 moções. Um dos projetos aprovados, em 2ª discussão, de Nº 196/2023, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo, que declara o professor Paulo Freire patrono da educação aracajuana.

O projeto determina que todo mês de setembro, na semana em que o dia 19 estiver inserido, devem ser desenvolvidas atividades pedagógicas, seminários e exposições sobre as obras e a história do grande educador. A data do dia 19 de setembro foi escolhida em homenagem à data de seu nascimento. O professor Paulo Freire é reconhecido mundialmente por suas obras ligadas à área da educação, nas quais, defendia uma educação libertadora e a alfabetização.

Projetos em 2° discussão

Em 2ª discussão foram aprovados 14 Projetos de lei. Um deles é o de Nº 43/2023, que cria o Dossiê Mulher Aracajuana, da professora Sônia Meire (PSOL). O projeto de lei Nº 131/2023, da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município.

O projeto de lei Nº 149/2023, que dispõe a respeito de ações de conscientização sobre o autismo, sendo instituído o mês ‘abril azul’, iluminando edificações públicas municipais com luz azul sempre que possível, expondo o símbolo da campanha e/ou outras formas de sinalização, também foi aprovado. A autoria é do presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede).

De autoria do vereador Isac Silveira (PDT), o projeto Nº 178/2023, declara a feira da central de abastecimento de Sergipe (CEASA) como patrimônio cultural imaterial de Aracaju. Já o projeto de lei Nº 121/2023 denomina como rua Marlene Amâncio da Silva a atual rua E, no loteamento Jardim Costa Mar, no Bairro Aruana. A autoria é do Professor Bittencourt (PDT). Com a aprovação, esses projetos seguem para a redação final na Casa Legislativa.

Projetos em 1° discussão

Em primeira discussão, foram aprovados 08 projetos de lei. O projeto de lei nº 132/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania) institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento em Aracaju.

O projeto de lei nº 135/2023, de autoria da professora Sônia Meire (PSOL), inclui a caminhada para Oxalá no calendário religioso e cultural de Aracaju. Já o projeto de lei Nº 273/2023, de autoria do vereador Pastor Diego (PP), reconhece de utilidade pública da associação “O bom Samaritano”.

O vereador Breno Garibalde (União Brasil) apresentou o PL Nº 309/2023, que reconhece a utilidade pública da Associação Batalá Sergipe de percussão. Após essa provação, os projetos seguem para 2ª discussão e, se aprovados, seguem para a redação final.

Requerimentos

A Casa Legislativa discutiu 06 requerimentos. Um deles é o requerimento da vereadora Emília Correa (PRD), de Nº 720/2023, que solicita à secretária de saúde de Aracaju, Waneska Barboza, para serem encaminhados à CMA as informações sobre o quantitativo de fisioterapeutas intensivos são ofertados na rede municipal.

Outro requerimento é do vereador Isac Silveira (PDT), de Nº 766/2023, que solicita à Secretaria do Meio Ambiente os documentos comprobatórios da aplicação das receitas dos instrumentos conveniados e relatórios detalhados da aplicação dos recursos.

Moções

Doze moções foram discutidas na Casa Legislativa. A propositura conhecida como moção é realizada como um ato de apoio, protesto, pesar ou homenagem a algum acontecimento de relevância pública.

Uma das moções aprovadas é de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), de Nº 180/2023, tem a finalidade de repudiar a forma agressiva pela qual uma professora da Rede Estadual em São Paulo, tratou uma aluna de 13 anos que tem deficiência intelectual.

Outra moção de Nº 200/2023, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), busca repudiar o vereador de Jucás, no Ceará, Eúde Lucas (PDT), por conta de uma fala agressiva em relação às pessoas com autismo.

Foto Gilton Rosas

por Camila Farias