Agencia Brasil
O voto de desempate foi proferido há pouco pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. “Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”, defendeu.
Ministro Gilmar Mendes vota contra a cassação da chapa Dilma-Temer
Com isso, o mandato do presidente Michel Temer se mantém. Placar fica em 4×3 pela absolvição e o ministro segue argumentando sobre seu voto.
Gilmar Mendes afirma que há fatos graves comprovados, mas que “não é pra cassar mandato”, porque ele entende a responsabilidade que isso agregaria ao Judiciário.
O ministro Gilmar Mendes argumenta que se criou uma “corrida maluca” no país e pergunta se o que se quer é uma eleição indireta no Congresso Nacional em 30 dias.
“O Brasil, feita a reforma política, deve caminhar para um regime semi-presidencialista. Hoje já vivemos em um regime quase parlamentarista: quem não tem apoio no Parlamento cai”, afirma o ministro.
Mendes: “Nós não estamos aqui tratando de uma reintegração de posse”
“Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira”, diz Gilmar Mendes, lembrando que a Constituição respeita a soberania popular, “a despeito de nossas decisões”, argumentou.
Ministro Gilmar Mendes inicia seu voto
Rosa Weber finaliza, repetindo que seu voto acompanha o relator
A ministra julga procedentes os pedidos até esta altura do julgamento, sendo assim a favor da cassaão da chapa Dilma-Temer.
“Toda campanha que recebeu doação de partido e propina poderia ser impugnada? Este argumento a mim não impressiona”, afirma Rosa, a sustentar que está votando este caso específico, sem importar se essa prática ilícita irá se repetir.
Logo após o voto de Rosa Weber, que está sendo concluído, o ministro Gilmar Mendes dará voto de minerva do julgamento.
Rosa Weber afirma que campanha nacional é feita em “escala industrial”, e que isso dificulta verificação de partidos quanto a doações. Ela pondera que, no entanto, que os valores não são banais.
No argumento sobre seu voto, a ministra Rosa Weber fala sobre estabilização da demanda.
Placar do julgamento está empatado: 3×3
Ministra Rosa Weber inicia seu voto já afirmando que acompanhará o relator Herman Benjamin
Ela elogia o relator, afirmando que seu texto é “histórico”.
Luiz Fux finaliza seu voto a favor da cassação da chapa Dilma-Temer
Placar até agora é de 3 votos pela absolvição e 2 votos pela cassação da chapa Dilma-Temer.
“Ninguém elege vice, só se elege uma chapa”, diz Fux.
O ministro Fux afirmou que acolhe o pagamento via caixa 2 da Odebrecht para “Feira” e os ilícitos dos gastos praticados na campanha de 2014.
Fux acolhe as conclusões do relator Herman Benjamin, reafirmando que nenhum dos ministros conhece o processo tão bem quanto ele.
“Uma coisa é a delação, outra coisa é o depoimento testemunhal”, lembra Fux ao explicar o Código de Processo Civil. Para ele, o princípio do contraditório foi respeitado no processo agora julgado.