“Chegou o tempo de repor a verdade, pôr fim à sentença do silêncio, e assegurar, por direito, que as pessoas atingidas tenham vez, voz e decisão no controle das ações federais de reparação do desastre criminoso da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba”. Foi assim que o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, iniciou sua fala ao empossar os 36 membros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), hoje, 26, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após 9 anos e 11 meses desde o rompimento da barragem em Mariana e 10 meses desde a homologação do Acordo Judicial pelo STF, o CFPS Rio Doce tomou posse como uma instância permanente de controle social prevista no novo acordo que repactua as ações de reparação pelos danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O presidente Lula ressaltou a participação dos atingidos no Conselho e na gestão dos recursos. Para ele, é fundamental “cuidar para que o dinheiro do povo seja administrado pelo próprio povo, e que os pescadores, os trabalhadores rurais, os indígenas, os quilombolas, todas as pessoas possam dizer, eu quero que faça assim”. O presidente disse ainda que o que o governo federal está fazendo é dizer aos atingidos que é possível fazer as coisas diferentes do que vinha sendo feito até então. “É possível a gente voltar a fazer com que as pessoas voltem a sonhar, a viver dignamente”, afirmou.
CONTROLE SOCIAL — A composição do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba foi definida pelo acordo de repactuação da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana (MG). O Conselho será a instância central e permanente de controle social das obrigações federais estabelecidas no novo acordo.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, que coordenou a articulação do governo com movimentos sociais e organizações da sociedade civil, relatou emoção ao acompanhar os avanços do acordo junto às pessoas prejudicadas pela tragédia. “Este conselho é um meio para o ‘nunca mais’: nunca mais um processo de reparação sem presença, palavra e decisão dos atingidos. Nunca mais uma política pública que ignore modos de vida, ancestralidade, economia local e saberes tradicionais. Nunca mais a invisibilidade dos que sempre estiveram à margem”, pregou. “A palavra de ordem é ‘incluir'”, disse Macêdo.
SAÚDE — Dos investimentos destinados à saúde, mais de 51% serão repassados diretamente às prefeituras a partir desta sexta — o equivalente a R$ 826 milhões até o fim de 2026, com R$ 562,6 milhões ainda em 2025. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que foram levados em conta fatores como contratação de profissionais, compra de insumos e medicamentos e o custeio permanente.
“O plano que o presidente Lula exigiu a renegociação, que antes previa apenas R$ 100 milhões para a saúde, agora é um plano de R$ 12 bilhões em que R$ 3,6 bilhões estamos executando agora e R$ 9 bilhões em uma espécie de um cheque permanente para gerações atuais e futuras, dizendo que não vai faltar recurso para colocar o hospital em funcionamento de forma permanente. Não vai faltar dinheiro para contratar profissionais. É uma garantia, não só para o presente como para o futuro”, assegurou Padilha.
Os valores serão para construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Policlínicas e Hospitais. Também serão implantadas novas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e centros de referência que contribuirão com a vigilância em saúde. Ações de ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde, além de aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos, são outras iniciativas previstas. O Ministério da Saúde investirá, ainda, R$ 745 milhões na construção de quatro unidades de referência no atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas e no monitoramento da qualidade da água.
Foto: Graccho/SGPR e Ricardo Stuckert/PR
Por Valter Lima