Um conjunto de proposituras encaminhadas pela Prefeitura de Aracaju à Câmara Municipal de Vereadores foi aprovado nesta quarta-feira, 17, com a apreciação de emendas. Entre as principais propostas estão projetos que buscam garantir isonomia aos profissionais do magistério e a reestruturação do Fundo de Cultura. Agora, os textos vão à sanção da prefeita Emília Corrêa.
O pacote está alinhado com o processo de modernização administrativa e valorização dos servidores que vêm sendo executados pela gestão municipal. Para a prefeita Emília, a aprovação representa mais um passo no fortalecimento das políticas públicas e na construção de uma gestão mais eficiente.
“Estamos corrigindo distorções, promovendo justiça para os servidores e fortalecendo áreas estratégicas, que têm papel fundamental no desenvolvimento da nossa cidade. A aprovação dessas matérias demonstra o alinhamento entre Executivo e Legislativo com a valorização das pessoas, a responsabilidade administrativa e o aprimoramento dos instrumentos que garantem mais oportunidades e qualidade de vida para a nossa população”, destacou.
Aprovado nesta quarta, 17, o projeto de Lei Complementar nº 11/2026 estabelece medidas de adequação remuneratória destinadas à correção de assimetrias salariais identificadas entre profissionais do magistério que exercem as mesmas atribuições na Rede Pública Municipal de Ensino de Aracaju.
De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (Semed), a proposta contempla os docentes efetivos que foram ou serão empossados no exercício de 2026, bem como os profissionais do magistério contratados por tempo determinado no mesmo período, vinculados aos Processos Seletivos Simplificados realizados com fundamento na legislação municipal vigente.
Outro grande destaque é o Projeto de Lei nº 215/2026, que reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e reestrutura o Fundo de Desenvolvimento Cultural, que passa a vigorar com a denominação de Fundo Municipal de Cultura.
A medida atende à necessidade de alinhar Aracaju aos ditames do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O novo formato busca dotar a gestão de instrumentos democráticos, transparentes e financeiramente ágeis para potencializar o fomento às artes e proteger o patrimônio histórico e imaterial da capital.
Também foi aprovado na CMA o Projeto de Lei nº 216/2026 que reconhece oficialmente o Hino do Município de Aracaju. A escolha da obra foi fruto de um edital público promovido pela Secretaria Municipal da Cultura (Secult). Com a aprovação da lei, a letra e a música passam a integrar oficialmente o patrimônio cultural imaterial do município.
Outros projetos
O pacote também inclui PLCs que remodelam a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Município (CGM), tratam sobre a gestão de honorários e benefícios para procuradores do Município e disciplinam os procedimentos de registro, execução, controle e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas municipais.
Entre os projetos de lei, há um texto que remodela a estrutura administrativa da organização básica da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS). Outro PL autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso sobre o imóvel público em favor da Arquidiocese de Aracaju.
Foto: Luanna Pinheiro/CMA