Na sessão ordinária desta quarta-feira, 6, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os parlamentares analisaram, em Redação Final, um importante Projeto de Lei (PL) relacionado à prática esportiva na capital. Trata-se do PL 171/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que assegura prioridade no pagamento de premiação aos atletas, da categoria pessoas com deficiência, nos eventos desportivos realizado com recurso municipal. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Ao todo, os vereadores analisaram 12 proposituras em Redação Final. Outra, nesse contexto, foi Projeto de Lei 24/2023, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que determina a prioridade do idoso na marcação do teleagendamento e a obrigação no agendamento da reconsulta. O texto também segue para sanção ou veto do prefeito.

Também em Redação Final, a Câmara analisou o projeto de lei 160/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que institui a “Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital” nas instituições públicas de ensino de Aracaju.

Combate à pedofilia

O combate à pedofilia e à prostituição infantil são temas recorrentes no legislativo aracajuano, que tem criado meios para coibir essas práticas. E nesse sentido, os parlamentares deram mais um importante passo com a aprovação, em 2ª discussão, do Projeto de Lei (PL) 239/2023, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos).

O texto determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pousadas, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia no município de Aracaju.

Também em 2ª discussão, os parlamentares aprovaram o PL 227/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que institui o programa acompanhante de pessoas idosas no município de Aracaju.

Em 1ª discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 61/2023, de autoria do vereador Sargento Byron (PP), que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência no município de Aracaju.

Do vereador Professor Bittencourt (PDT), a Câmara aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 68/2023, que institui a Semana Cidade de Aracaju.

Requerimentos

Durante a votação, os parlamentares também analisaram e aprovaram 13 Requerimentos. Entre eles está o de número 701/2023, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (Psol), que solicita da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) a apresentação do plano de saneamento dos bairros Robalo, São José dos Náufragos, Mosqueiro, Areia Branca, Matapuã, Santa Maria e 17 de Março.

Outro requerimento aprovado foi o 793/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba, que solicita à Secretária Municipal da Saúde (SMS) de Aracaju  informações sobre o porquê de os pacientes ficarem responsáveis por encaminhar a biópsia para o laboratório , se existe a possibilidade de a clínica fazer esse encaminhamento.

Foto Gilton Rosas

Por Bruno Almeida