Uma mediação conduzida pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) encerrou uma ação civil coletiva de grande impacto social.
O acordo firmado entre as empresas NC Segurança, Carmo Energy e o Sindicato dos Vigilantes de Sergipe garantiu o pagamento de mais de R$ 2,6 milhões em verbas rescisórias a mais de 200 trabalhadores.
O acordo se alinha às diretrizes da Resolução CSJT nº 415/2025, especialmente no que se refere à adoção de técnicas de resolução estruturada de demandas complexas, ao estabelecer um arranjo que vai além da simples composição financeira do litígio.
A conciliação foi conduzida pelo juiz titular do Cejusc de 1º Grau, Henry Cavalcanti de Souza Macêdo, e contou com a participação ativa do Ministério Público do Trabalho (MPT-SE). Para o magistrado, a construção do acordo evidencia a efetividade do modelo conciliatório em demandas complexas.
Segundo ele, quando bem estruturada, a conciliação é capaz de proporcionar soluções mais rápidas e seguras para conflitos de alta complexidade, assegurando não apenas o pagamento dos créditos, mas também a sua efetiva satisfação.
Presente na audiência, o procurador do MPT-SE Ricardo Carneiro reforçou que a conciliação é uma conquista muito importante. “Através da ação do Cejusc nós estamos conseguindo, sob a batuta do doutor Henry, viabilizar o pagamento das verbas rescisórias de todos esses trabalhadores em uma demanda só.
Então, é uma conquista muito importante”. O procurador explicou que, além de fiscalizar as contas, o Ministério Público atuou na mediação extrajudicial com os trabalhadores para identificar inconsistências individuais e viabilizou, com o apoio das empresas e do sindicato, correções graduais dentro dos prazos estabelecidos.
O processo, que teve início em janeiro deste ano, foi concluído em apenas quatro meses. Para o advogado do Sindicato, Elvys Rocha Macedo, o desfecho superou as expectativas. “Agradecemos ao Cejusc, as empresas e a participação do sindicato e a colaboração do Ministério Público.
Isso fez com que todas as famílias tivessem suas verbas adimplidas. A resolução da demanda foi num tempo satisfatório e em tempo recorde, supriu nossas expectativas”, destacou o advogado.
Representando a Carmo Energy, o advogado Eduardo Torres Roberti ressaltou que o acordo é o melhor caminho para entregar ao jurisdicionado uma solução rápida.
“Parabenizo a atuação do doutor Henry na mediação, que esteve à frente mediando e que chegamos a um consenso, melhor para as partes e para os empregados e para toda a justiça”, disse.
O advogado Sergio Saad Ferreira Cardoso, representante jurídico da empresa NC Segurança, enalteceu o equilíbrio alcançado durante as tratativas.
“Preservar os interesses da empresa e preservar o equilíbrio entre as partes, conscientes de que a gente precisa colocar em termo o bom acordo, a importância disso aqui é justamente a economia processual, o tempo de que o jurisdicionado normalmente levaria a ter o resultado final e a gente deu um valor muito grande a isso aqui, porque foi um período de tratativas que foi levado em consideração a humanidade, a dignidade dos trabalhadores e a necessidade de colocar, enfim, um termo final ao caso”, concluiu.
Fonte: Ascom TRT-SE – foto divulgação