Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2027. A matéria foi apreciada em 2ª discussão e estabelece as metas, prioridades e orientações que servirão de base para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
O presidente da Casa Legislativa, deputado Jeferson Andrade (PSD), destacou que a proposta seguirá para a 3ª discussão, etapa em que poderão ser apresentadas emendas parlamentares. “Estamos cumprindo todas as etapas previstas no Regimento Interno da Assembleia. Na terceira discussão, os parlamentares terão a oportunidade de apresentar emendas e aprofundar o debate sobre a matéria, sempre respeitando os prazos regimentais estabelecidos para a sua tramitação”, explicou.
A proposta define diretrizes para a execução dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, contempla a reserva para emendas parlamentares individuais de caráter impositivo e prevê mecanismos de participação popular durante o processo de elaboração do orçamento estadual. O texto também estabelece prioridades para áreas estratégicas, como geração de emprego e renda, fortalecimento do turismo, combate à pobreza, segurança alimentar, educação, saúde, cultura e proteção à infância.
Entre os dispositivos previstos, o projeto determina a manutenção dos investimentos mínimos constitucionais em educação e saúde, além de estabelecer regras para a elaboração da proposta orçamentária, execução financeira, controle fiscal e acompanhamento das metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
A matéria integra o planejamento financeiro do Estado e servirá como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, definindo parâmetros para a aplicação dos recursos públicos e para a execução das políticas governamentais.
O Projeto de Lei segue para a 3ª discussão, fase em que poderão ser apresentadas e analisadas emendas parlamentares destinadas ao aperfeiçoamento da proposta.
Por Kelly vasconcelos – Foto: Arthur D’Avila