Poucos minutos depois de prestar o juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e as leis do Brasil, o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Gilson Felix dos Santos, fez ataques diretos a um país comunista e ao direito de greve da classe trabalhadora. As transgressões, flagrantes, à soberania de outros povos e ao direito dos trabalhadores aconteceram durante a solenidade da sua posse, ocorrida na última segunda-feira (6), no Palácio da Justiça, em Aracaju.
O novo desembargador do TJSE, Gilson Félix, está há 33 anos na magistratura e, desde o ano 2000, atuou como juiz na atual 19ª Vara Cível de Aracaju. Também já teve experiência como representante de classe dos juízes sergipanos, no período de 1994 a 1995, quando foi presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).
A posse no Pleno do Poder Judiciário sergipano é um momento de celebração da carreira de todo juiz promovido. Espera-se, também, que este seja o momento apropriado para confirmar a maturidade da consciência independente e imparcial do julgador. Contudo, a última posse no TJSE virou um palanque de discurso rancoroso contra parte dos políticos e gestores públicos, que – como se revelou adiante – tinha como alvo ideológico a esquerda política e a organização sindical.
Logo de início, o discurso desviou do roteiro jurídico e deu uma viajada até o outro lado do planeta, para atacar a Coreia do Norte e o sistema socioeconômico adotado naquela sociedade. “Metade do norte da península é dominada por uma estranha dinastia comunista, que desenvolveu as armas mais devastadoras e que ameaça, incessantemente, utiliza-las contra os que se puserem em seu caminho, em especial a Coreia do Sul”, disse Gilson Félix, usando como gancho o assunto da Educação.
Em seguida, o desembargador novo prosseguiu criticando gestores e governos, em razão das políticas adotadas durante a pandemia. Um roteiro que tinha como destino certo atingir os servidores públicos, no caso os professores, e acusá-los pelos problemas existentes na Educação. “Cabe também lembrar à valorosa classe dos professores que greve no ensino público só atinge as classes de baixa renda.”
O desembargador arrematou essa parte do discurso, dedicada a revelar os seus desafetos, fazendo uma ameaça direta ao exercício do direito de greve. “Professores, defendam seus direitos e interesses, sem prejudicar os alunos. Vocês são inteligentes, certamente encontrarão outras formas que não a paralisação da aula. Basta!,” ordenou Gilson Félix.
Após o discurso do empossado – visivelmente contaminado com pré-julgamentos ideológicos e de classe – o único a falar foi o presidente do TJSE, desembargador Edson Ulisses de Melo. O chefe do Poder Judiciário sergipano registrou que tem algumas “divergências intelectuais” com o empossado. Não foram informadas quais são essas divergências, mas elas alimentam a esperança de que os outros desembargadores e a instituição TJSE pensem diferente do neófito que já autodeclarou advogar contra o direito dos trabalhadores.
Movimento sindical
Ao tomar conhecimento da repercussão das declarações ocorridas na sessão de posse no TJSE, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior entidade sindical do estado que representa 85 sindicatos em Sergipe, manifesta a preocupação das entidades sindicais.
“As primeiras palavras do desembargador recém-empossado demonstram que ele chega ao topo da Justiça Estadual com disposição para praticar atos antisindicais, o que já é muito grave. Essas declarações também causam implicações jurídicas, porque ele fez um pré-julgamento e, escancaradamente, antecipou o seu interesse contrário ao direito constitucional de greve. Seu juízo de valor induz que os sindicatos que organizarem as futuras greves já estão condenados. E, lógico, isso impede o dever básico dos juízes, a imparcialidade,” explica o secretário de Comunicação da CUT/SE, Plínio Pugliesi, que também é servidor do TJSE.
Com o objetivo de assegurar que as futuras greves dos trabalhadores, em Sergipe, não sejam antecipadamente criminalizadas pelo Tribunal de Justiça, a direção da CUT/SE enviou um documento ao presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses, solicitando que sejam adotadas providências internas para preservar os registros audiovisuais da sessão de posse. E registre-se que o desembargador, Gilson Félix – por suas próprias declarações – deve ficar impedido de atuar nos processos de greves que venham a ser distribuídos, de hoje em diante, no Tribunal de Sergipe.
Ascom CUT