Durante reunião da Comissão Especial que fará o parecer do Projeto de Lei nº 9463, de 2018, que trata sobre a desestatização da Eletrobras, o deputado federal João Daniel (PT/SE) alertou para os impactos da privatização da empresa para a sociedade, indústria, comércio e agricultura. Entre esses reflexos estão o aumento da tarifa cobrada aos consumidores, conforme já chamou atenção, inclusive, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele também destacou que a discussão da privatização não se restringe à pauta corporativa, mas se trata de uma questão nacional, que traz consequências no âmbito social e econômico do país. Para o parlamentar, a venda da Eletrobras se configura na perda do protagonismo estatal, no desmantelamento da soberania energética e hídrica, além do aumento na tarifa de energia e precarização dos serviços prestados.
“Nosso total apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico que construíram esse grande patrimônio nacional brasileiro, neste momento ameaçado pela ganância do capital e das grandes corporações”, solidarizou-se. Segundo o deputado, muito tem se falado que empresas privadas assumindo o controle o preço da tarifa iria diminuir. No entanto, ele ressalta que todos sabem que isso não é verdade. “Sabem que a própria Aneel já disse que vai aumentar. Disse, inclusive, os números: 17%, 18%”, informou.
João Daniel citou ainda um dado sobre a Usina de Belo Monte. Quando foi construída, as empresas privadas diziam que o valor do megawatt seria de R$ 140 e com a Eletrobras participando esse valor diminuiu para R$ 78. “A diferença foi, para cada megawatt, de R$ 62. Ou seja, R$ 1,99 bilhão de economia anual. Se somar o contrato de 30 anos são R4 59,6 bilhões”, acrescentou.
Questão de soberania
Portanto, disse o deputado, o que se vê não é que o governo vai economizar, dar eficiência ou diminuir o valor da tarifa. Segundo ele, o que se vê é que foi construído um patrimônio que é do Estado brasileiro e de sua população que está sendo dado para outras empresas internacionais, algumas até estatais, de países que não abrem mão da sua soberania. Para ele, o Brasil está indo na direção contrária, quando se trata de setores estratégicos.
Ele lembrou que países centrais, como Estados Unidos (EUA), Canadá e a Austrália, têm barrado investimentos estrangeiros na forma de aquisição de empresas nacionais, alegando questões de segurança nacional. Essas iniciativas têm ocorrido inclusive no setor de distribuição de energia elétrica. “Estamos com problema que é o complexo de vira-latas dentro do governo, que não quer nada brasileiro. É o abandono de um projeto nacional. É aquilo que Celso Furtado e Darci Ribeiro estudaram: uma elite entreguista, covarde, sem nenhum compromisso nacional”, afirmou.
João Daniel ressaltou ainda que a Eletrobras tem um grande objetivo, além da questão da energia. “Ela sempre ajudou a construir grandes políticas nacionais, seja na área da segurança, educação, nas políticas de estado. A Eletrobras não pode ser vista como uma empresa qualquer, mas é uma empresa que está presente no território nacional e participou e participa de financiamento de políticas públicas em todas as áreas, principalmente nos governos que tinham caráter nacional”, pontuou.
Na manhã desta quarta-feira, dia 11, João Daniel participou do VIII Encontro Nacional dos Operadores do Sistema Elétrico Brasileiro, realizado em Brasília, quando destacou a importância de se compreender o momento que o país vive. “O ataque às nossas estatais estratégicas é o maior crime nesse momento que está sendo cometido”, disse, lembrando a denúncia de que, nos próximos dias, a Petrobras fará reunião dos seus acionistas e há informações de que a Shell estará no Conselho Administrativo da estatal. Ele parabenizou a mobilização e articulação dos trabalhadores do setor elétrico, dentro da Câmara, para que não ocorra a privatização da Eletrobras e Chesf.
Foto assessoria
Por Edjane Oliveira