Duas Resoluções publicadas recentemente pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) prometem aperfeiçoar a regulamentação do processo de registro de estágio e alterar o processo de obtenção do registro profissional. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 10, a Resolução 1.389/16 revogou a Resolução 1.058/07 – que permitia a aceitação da Certidão de Conclusão de Curso, tanto para Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) quanto no caso do curso Superior em Gestão de Negócios Imobiliários, para fins de inscrição de pessoas físicas.
Com a nova regra, que já está em vigor, serão aceitos somente diplomas devidamente registrados na Secretária de Estado da Educação (SEED) ou no Sistema Sistec/MEC. A Resolução foi publicada devido à grande demanda de Registros Provisórios em diversos Conselhos Regionais de Corretores de imóveis desde o ano de 2010, sem que, até o momento, as instituições de ensino tenham expedido os Diplomas correspondentes. Já a Resolução 1.390/17, referente ao registro de estágio, determina que o mesmo apenas será concedido após trinta dias de curso e com a frequência atestada pela instituição de ensino responsável. O aluno precisará também estar registrado no STIC-WEB*, nos termos ditados no Art. 2º da Resolução-Cofeci nº 1.292/2013.
Além das exigências acima mencionadas, a validade para o curso de TTI é de seis meses, renovável por menor ou igual período, limitado a um ano; para os cursos superiores de Ciências Imobiliárias e de Gestão em Negócios Imobiliários, a validade é de 12 meses, renovável por menor ou igual período, mas limitado a dois anos. Em nenhuma circunstância o estágio poderá subsistir além de trinta (30) dias após a data da conclusão do curso.
* STIC-WEB (Sistema de Troca de Informações Cadastrais via Web) – Instituído pela Resolução 1.292/2013 é um serviço eletrônico criado para que as instituições de Ensino legalmente autorizadas a ministrar o Curso Técnico em Transações Imobiliárias possam remeter ao Cofeci, após a matrícula, por meio eletrônico, as informações sobre os alunos.
Plenária
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE) reuniu diretores e conselheiros na primeira Plenária do ano de 2017. Na oportunidade, o pleno analisou e julgou os processos administrativos, apurou as denúncias e aprovou pedidos de inscrição de pessoa física e de pessoa jurídica. Após aprovação do relatório de gestão e das contas relativas ao ano de 2016, o presidente Sérgio Sobral iniciou seu discurso destacando as notícias mais recentes do mercado imobiliário e as novidades que o Conselho tem preparado para os corretores nos últimos meses, a exemplo de uma série de capacitações previstas para este ano.
“Já temos confirmados os cursos de Direito Imobiliário, Documentação Cartorária, Avaliação de Imóveis, Marketing Pessoal, Vendas, entre outros. Será ofertado, no mínimo, um curso ou palestra em cada mês. Todas essas capacitações, aliadas às campanhas de valorização nas quais o Creci tem investido, têm o objetivo de fortalecer ainda mais o mercado e a nossa classe”, afirmou. Sobral reforçou que será implementado, ainda neste semestre, um portal imobiliário voltado para os corretores. Também lembrou a importância de todos os corretores aproveitarem a parceria com o Google para criar o e-mail profissional com o domínio “creci.org”.
T.Dantas Comunicação e Marketing