O vice-governador Belivaldo Chagas representou o governador Jackson Barreto, na manhã desta quarta-feira, 29, em reunião com os governadores do Nordeste, em Fortaleza. O encontro foi realizado na sede do governo do Estado do Ceará e contou com a presença de chefes do Executivo do Ceará, Camilo Santana; Alagoas, Renan Filho; Pernambuco, Paulo Câmara; Piauí, Wellington Dias; Rio Grande do Norte, Robinson Farias e Paraíba, Ricardo Coutinho.
O objetivo dos gestores foi debater pautas em preparação para o Fórum dos Governadores do Brasil, que será realizado em Brasília no próximo dia 04 de abril. Temas como previdência, reequilíbrio financeiro, segurança, situação hídrica e saúde foram alguns dos tópicos discutidos.
“A preocupação dos governadores é tratar de uma agenda para União e para o Nordeste. Será marcada uma reunião com o presidente Michel Temer e os presidentes do Supremo Tribunal Federal – STF, Senado e Câmara Federal para discutir o andamento de projetos. No encontro de hoje, discutimos a reforma da Previdência, contingenciamento de recursos, operação de crédito, revisão da tabela do SUS, renegociação de dívidas”, afirmou Belivaldo Chagas.
Segundo o vice-governador de Sergipe, outro ponto debatido foi a queda da arrecadação estadual. “Tivemos uma diminuição de 10% no Fundo de Participação dos Estados – FPE”. Belivaldo afirmou também que outra questão que precisa ser amplamente discutida é com relação à Previdência. “A reforma da Previdência tem que ser discutida com estados e municípios. Temos a preocupação, também, com o contingenciamento de recursos. Vamos pedir que não interfira na área hídrica, porque estamos atravessando uma das piores secas da região. Essa discussão vem desde o ano passado, quando os governadores se reuniram em Teresina”, explicou.
O governador do Ceará, Camilo Santana, falou da renegociação das divisas com os estados. “Discutimos vários pontos importantes de convergência dos estados do Nordeste. Primeiramente, foi o cumprimento de algumas decisões que já foram tomadas. Os estados do Nordeste foram beneficiados com a renegociação das dividas junto ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e, até agora, não foram concretizadas essas operações”, cobrou.
De acordo com Camilo Santana, outro assunto que é importante para o Nordeste, e encontra-se para votação no congresso Nacional, é a questão dos incentivos fiscais. “Há uma ação no STF em relação a isso, que está prestes a ser julgada, e há um projeto no Congresso que está sendo votado. Somos unânimes em relação a isso, de defender que a política de incentivo fiscal é muito importante para estados como os do Norte e Nordeste brasileiros, portanto qualquer decisão nesse sentido terá que ter uma compensação para os estados, com políticas regionalizadas dos estados”.
Durante o encontro, os gestores produziram um documento que será apresentando ao presidente Michel Temer.
Fórum dos Governadores do Brasil – O Fórum Permanente de Governadores dos Estados e do Distrito Federal (FGOV) está sendo instituído através de Resolução Interfederativa subscrita pelos Estados. Os objetivos do Fórum Permanente são, além de acompanhar e avaliar as políticas públicas que tenham impacto nos Estados e Distrito Federal, desenvolver estudos e propor ao Governo Federal medidas para o fortalecimento do federalismo fiscal; harmonizar o entendimento entre seus componentes nas matérias de interesse dos Estados e DF; promover a realização de estudos jurídicos de interesse dos entes federados, recomendando a proposição de ações conjuntas pelos Estados e o Distrito Federal, junto ao Poder Judiciário, se for o caso; apoiar e compartilhar práticas inovadoras, visando ao fortalecimento da gestão de seus entes; divulgar análises, estudos e diagnósticos relativos às matérias que impactam direta ou indiretamente os Estados e Distrito Federal; manter articulação constante com a Presidência da República e demais entidades, Poderes e órgãos da Federação.
Além do comitê deliberativo composto pelos 27 governadores, compõem o Fórum os seguintes comitês de apoio: Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal; Comitê Técnico dos 27 secretários de Estado de Fazenda ou técnicos por eles indicados; Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.