No atual cenário imobiliário brasileiro, a ASEOPP (Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas) se destaca como uma defensora incansável dos direitos dos consumidores. A entidade tem se posicionado firmemente contra as práticas duvidosas de certas Associações Pró-Construção, que, sob a promessa de facilitar o sonho da casa própria, ocultam uma série de irregularidades.
Desde seus primeiros movimentos, a ASEOPP tem denunciado a opacidade nos contratos dessas associações, a ausência do registro de incorporação, a transferência indevida de responsabilidades para os associados e a imposição de custos adicionais não previstos. A entidade ressalta a urgência de uma regulamentação mais estrita e transparente, visando proteger os associados de surpresas financeiras e jurídicas.
A Lei de Incorporações, em sua essência, foi criada para regularizar práticas amadoras no setor e conferir garantias ao mercado imobiliário. Especialmente para os consumidores que adquirem imóveis na planta, a lei oferece proteções como o registro do memorial de incorporação, o patrimônio de afetação, a garantia da obra e o orçamento real da construção, entre outras.
É crucial entender que o instituto da Associação Civil, previsto no artigo 53 do Código Civil, foi estabelecido para fins sociais e ideológicos, sem qualquer interesse econômico. Portanto, o modelo adotado por algumas empresas, que claramente visam lucro, não se enquadra nesse instituto jurídico. A ASEOPP tem demonstrado, repetidamente, que a multiplicidade de empreendimentos realizados pelas mesmas empresas evidencia um claro interesse lucrativo, classificando-as como verdadeiras incorporadoras.
O Ministério Público, atento às denúncias da ASEOPP, interveio, dando início a investigações para dimensionar a amplitude das irregularidades. Conforme reportagem publicada no site JL Política, em 8 de setembro, três empresas que operam através de Associações Pró-construção em Sergipe admitiram práticas ilegais e se comprometeram a regularizar a documentação dos empreendimentos. Diante de autoridades, os representantes dessas associações comprometeram-se a realizar assembleias para converter as obras em desenvolvimento de associações para condomínios por meio de incorporação, alinhando-se à Lei 4.591.
No entanto, o que tem chamado a atenção e reforçado a importância da luta da ASEOPP são os relatos de associados que vivenciaram na pele as consequências dessas práticas. Francisco Navarro, um dos muitos que se sentiram lesados, compartilha sua experiência: “Luciano Barreto não é contra as Associações; ele é contra construtoras que montam empreendimentos como se fossem associações e não empreiteiras, transferindo todas as responsabilidades para os associados. Passei por isso e levou 7 anos para terminar o empreendimento, que saiu muito mais caro do que o preço inicial, e hoje não tem garantias de nada.”
Navarro detalha ainda que, durante o processo de construção, houve mudanças nas características das obras, majorando o preço. Fornecedores mais caros foram impostos, as prestações sofreram reajustes baseados no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), e a administradora adquiriu um número significativo de unidades, o que favoreceu suas decisões nas assembleias. Em determinado momento, os associados chegaram a querer expulsar a empresa administradora devido a desproporção nos ganhos e contratações indevidas. Além disso, os associados tiveram que assumir taxas municipais, e descobriram que o terreno adquirido pertencia à própria administradora, que ainda ganhou comissão pela venda do terreno à associação, além de enfrentar pendências judiciais, gerando mais custos.
A experiência vivida por Navarro não só ressalta a importância da atuação da ASEOPP, mas também serve como um alerta para outros associados. A entidade busca proteger os direitos dos consumidores e assegurar que o sonho da casa própria seja concretizado de forma justa e transparente. E, com cada novo testemunho, fica claro que essa luta é não só necessária, mas também urgente.
Foto assessoria
Por Marcelo Carvalho