A Associação dos Corretores de Imóveis de Sergipe (ACI/SE) comemorou a decisão liminar da 15ª Vara Cível de Aracaju que suspendeu as atividades da maior operadora de associações pró-construção do estado.
A medida, solicitada pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE), determina a interrupção imediata da venda de imóveis e da captação de novos associados pela empresa investigada.
Para a ACI/SE, a decisão representa um avanço na luta contra práticas consideradas irregulares e nocivas ao mercado imobiliário e aos consumidores. “Essa prática ameaça a legalidade do mercado, prejudica os consumidores e impacta diretamente a renda e o trabalho dos corretores, além de expor o comprador a riscos por não contar com o acompanhamento de um especialista na hora de fechar negócio”, afirma Anderson Ramos, presidente da entidade.
Segundo a ação, a empresa vinha comercializando imóveis sem os registros legais exigidos, sem licenciamento urbanístico e ambiental, transferindo integralmente aos compradores os riscos financeiros, estruturais e trabalhistas dos empreendimentos. Cláusulas contratuais abusivas também dificultavam o cancelamento por parte dos clientes.
A liminar, assinada pela juíza Bethzamara Rocha Macedo, suspende ainda toda a publicidade institucional e determina a apresentação dos contratos já firmados. O descumprimento implicará multa de R$ 10 mil por infração. Ao todo, 23 empreendimentos em fase de comercialização foram afetados.
Desde sua fundação, em 2019, a ACI/SE mantém posicionamento firme contra as associações pró-construção, apontadas como responsáveis por fomentar a informalidade e a insegurança jurídica no setor. Levantamento da entidade indica que mais de R$ 2 bilhões em imóveis foram negociados fora dos canais oficiais, sem a intermediação de corretores habilitados, o que representou perda estimada de R$ 270 milhões em comissões para a categoria.
Para Anderson Ramos, a decisão é um marco. “É um divisor de águas. Esperamos que sirva de alerta e incentive mais fiscalização, responsabilidade e regularização no setor”, destaca.
A ACI/SE defende que a ação conjunta de órgãos como Creci-SE, MP e demais entidades seja ampliada para fortalecer a proteção do consumidor e a valorização profissional. “Acreditamos que este é apenas o início de um ciclo com mais ética, segurança e respeito ao trabalho do corretor de imóveis em Sergipe”, conclui Anderson.
Sobre a ACI/SE
Fundada em novembro de 2019, a Associação dos Corretores de Imóveis de Sergipe atua na valorização e defesa dos profissionais do setor no estado. A entidade promove ações permanentes em prol da categoria e da comunidade, incentivando a ética e a legalidade no mercado imobiliário.
Texto e foto NV Comunicação