Proposta foi requerida pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe e outras entidades junto à superintendência de Gestão Tributária de Sergipe em janeiro deste ano.

O Governo do Estado de Sergipe encaminhou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei n° 62/2019, que altera o art. 14 da Lei n° 7.724 de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A proposta já tramita naquela Casa Legislativa e prevê a redução da alíquota aplicada sobre transmissões por doação, de 4% (quatro por cento) para 2% (dois por cento) até 31 de julho do corrente ano.

A demanda foi encaminhada pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE), juntamente a outras entidades da classe empresarial, à superintendência de Gestão Tributária de Sergipe em janeiro deste ano. Para Marco Aurélio Pinheiro, presidente da ACESE, o retorno do Governo do Estado é revertido positivamente para a economia do Estado, que espera uma arrecadação de R$30 milhões nesse período.

“Na dinâmica econômica, a redução de alíquotas gera incremento de arrecadação, reduz a inadimplência e a sonegação. Diversos Estados adotam esse tipo de ação. No caso do ITCMD, nosso Estado vizinho, Alagoas, comprovou que é possível melhorar a arrecadação desse tipo de imposto de forma justa para a população”, explicou Pinheiro.

Da Assessoria de Comunicação