O andamento dos estudos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre uma possível concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) tem movimentado o cenário político e levantado algumas polêmicas, muitas delas por puro desconhecimento de como realmente deve se dar o processo por parte do Governo Estadual ou apenas com o intuito de confundir a população. Mas a verdade é que o usuário que recebe a água da Deso – ou pelo menos deveria estar recebendo regularmente – sabe e sente na pele que medidas urgentes são necessárias para que o serviço seja melhorado.
Hoje, a Deso executa quatro etapas de serviço no que se refere a distribuição de água e esgotamento sanitário: captação da água bruta, tratamento da água, distribuição e coleta e tratamento de esgoto. A intenção do governo é fazer a concessão parcial apenas dos serviços de distribuição da água tratada e a coleta e tratamento de esgoto. O Governo do Estado não tem intenção nenhuma de vender a Deso.
Com a concessão parcial dos serviços da Deso, o estado de Sergipe vai conseguir atingir o que está estabelecido no Marco do Saneamento e, dentro de dez anos, chegar à universalização dos serviços alcançando as três metas importantes de 90% de coleta de esgoto tratado, 99% de água tratada nos domicílios e, no máximo, 25% de perdas.
A companhia continuará realizando o serviço de captação e tratamento da água, para levar água potável aos sergipanos. Hoje, Sergipe tem 95% de água tratada nos domicílios sergipanos e a meta é chegar a 99%, percentual que a companhia tem condições até o ano de 2033.
O modelo de concessão parcial em estudo pelo Governo do Estado é o mesmo já adotado por outras unidades da federação, em que o Estado se mantém como proprietário da empresa pública. No caso de Sergipe, a gestão pretende adotar o regime de bloco único na licitação, para que apenas uma empresa concessionária fique responsável pelos serviços de distribuição da água tratada e coleta e tratamento de esgoto em todos os municípios, os considerados viáveis e, também, os inviáveis, para assegurar a todos os usuários a mesma qualidade de cobertura e atendimento, sob pena de ser punida e tenha que reduzir o valor da tarifa para todos, em caso de não cumprimento.
Gargalos – Os investimentos para a universalização são muito elevados e nem o governo nem a companhia têm capacidade econômica para fazê-lo, pois estariam na casa de R$ 5 bi a R$ 6 bilhões. Sem essa condição de investimento, a população estaria condenada a ficar quase 80 anos penando, sem esgotamento sanitário, até que o Estado tivesse capacidade de investimento para realizar tais obras.
Para se ter um exemplo, a Deso, em 2021, não alcançava nem 30% de cobertura de esgoto. Com as obras em andamento, se todas forem concluídas dentro do prazo, este total vai chegar a 50% de esgoto. Vinte municípios não têm nenhum tipo de esgotamento sanitário. Com a concessão, dentro de dez anos, a expectativa é que esse percentual alcance 90% da população assistida pela coleta e tratamento de esgoto. Isso significa saúde, pois a cada R$ 1,00 que se investe em saneamento básico se economiza R$ 7,00 em saúde, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), braço da ONU em relação à saúde.
No entanto, as informações é que, pelo estudo de concessão parcial, não haverá reajuste no percentual da taxa de esgoto atualmente cobrada aos usuários sergipanos. A taxa de esgoto cobrada atualmente em Sergipe é de 80%, uma das menores do país. Em outros estados essa taxa chega a 100%, 120%. E pelo estudo que vem sendo realizado pelo BNDES demandado pelo Governo de Sergipe e, também, previsto para estar no edital de licitação que será apresentado mais adiante, após a concessão parcial, não haverá aumento desse percentual, sob hipótese alguma. A companhia desmente as informações mentirosas que vêm sendo divulgadas de que essa taxa iria para 100%.
Da mesma forma o governo também desmente que, com a concessão parcial, haverá aumento no valor da tarifa. A informação é que é determinação do próprio governador Fábio Mitidieri que sequer se discuta a possibilidade de mudança no preço da tarifa. Ao contrário do que alardeiam os contrários à concessão parcial da companhia, os técnicos do governo envolvidos nos estudos garantem que a concessão não implicará em aumento, pelo contrário. A curto prazo não aumenta a tarifa, a médio prazo há possibilidade de redução da tarifa pela eficiência, pois a concessionária só poderá 100% da tarifa se cumprir 100% do contrato. E tudo isso já ficará “amarrado” em contrato com a empresa que venha a vencer a licitação, inclusive com previsão de penalidades.
Perdas – Outro problema estruturante da Deso que a concessão parcial vem para solucionar é a perda de água que hoje ocorre na distribuição. O percentual atualmente oscila entre 42% a 45%, o que significa uma perda de quase metade da água. Com a concessão, em contrato será estabelecido que essa perda só poderá chegar a, no máximo, 25%. E, também, como forma de obrigar a futura concessionária a cumprir o estabelecido, a empresa só poderá cobrar 100% da tarifa caso haja 100% de cumprimento do contrato. Isso quer dizer que, cada vez que faltar água no município ou falha no cronograma de obras, haverá punição à concessionária, para que ela se obrigue a cumprir o contrato.
Empregos – Quanto à situação dos trabalhadores da Deso, muito tem se falado como ficaria a partir da concessão dos serviços. No entanto, a companhia rechaça a informação de demissão de servidores efetivos, pelo fato de que a empresa não será privatizada. O que acontecerá é um remanejamento deles para os serviços que a Deso continuará operando (captação e tratamento da água), com redução apenas dos terceirizados, mão de obra que será absorvida pela concessionária que venha a vencer a licitação. O número de trabalhadores na Deso atualmente é de cerca de 1.550 servidores efetivos e em torno de dois mil trabalhadores terceirizados.