O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) realizaram nesta segunda-feira, 8, na Biblioteca Epiphanio Dória, em Aracaju, o II Seminário ‘Juntos por Sergipe – Receita e Arrecadação’. O evento reuniu os secretários de Finanças, Planejamento e Educação dos 75 municípios sergipanos para discutir temas essenciais à boa gestão dos recursos públicos, além de estreitar o relacionamento entre a gestão estadual e prefeituras

O evento contou com as palestras sobre o Programa ICMS Social, a adesão obrigatória ao ambiente de dados nacional do Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Valor Adicionado Fiscal (VAF). As apresentações foram realizadas por  auditores fiscais e gestores governamentais e convidados da Receita Federal.

Para explicar em detalhes o funcionamento do ICMS Social e os impactos dessa política no estado, os especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental das Secretarias de Estado do Planejamento (Seplan) e de Governo (Segov), Guilherme Uberti e Thiago Menezes, apresentaram os critérios de distribuição, os resultados já alcançados e os desafios para a ampliação dessa medida.

O ICMS Social é uma política pública implementada em Sergipe que busca redistribuir parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios, levando em consideração indicadores sociais, ambientais e de gestão.

A iniciativa estimula boas práticas de governança e promove melhorias na qualidade de vida da população. Na prática, o modelo funciona como um incentivo para que as prefeituras invistam em políticas públicas mais eficientes e sustentáveis, tornando o desenvolvimento mais equilibrado entre os municípios sergipanos.

Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, o evento foi um momento importante para estreitar os laços com os municípios e debater ajustes importantes com o desenrolar da Reforma Tributária. “A nossa ideia é capacitar esses gestores sobre temas que impactam diretamente a arrecadação de seus municípios, além de orientá-los sobre as principais mudanças que irão ocorrer na legislação a partir dos próximos anos. É um passo que estamos dando para adequar as finanças à nova realidade proporcionada por essa reforma”, destacou.

De acordo com a presidente da Fames, Silvany Mamlak, o seminário foi essencial para orientar os secretários a respeito das estratégias que podem ser adotadas pelas prefeituras para elevar o valor recebido por meio dos repasses do ICMS. “É importante que todos conheçam os critérios adotados no rateio do imposto para que cada gestor faça o seu trabalho e consiga colocar em prática ações que possam incrementar a arrecadação”, ressaltou.

Notas fiscais

O delegado da Receita Federal em Sergipe, André Ricardo, detalhou os prazos e implicações práticas da adesão obrigatória ao ambiente de dados nacional do Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), abordando os benefícios, os desafios e as responsabilidades que acompanham a implementação do novo sistema.

O sistema unifica, a partir de 1º de janeiro de 2026,  a emissão de notas fiscais de serviços em uma plataforma nacional, buscando simplificar processos, reduzir custos operacionais e ampliar a transparência nas operações tributárias. Em Sergipe, a medida deve impactar diretamente a rotina de prestadores de serviços e gestores públicos, que terão de se adaptar às novas exigências tecnológicas e administrativas.

Com a centralização das informações no ambiente nacional, espera-se mais eficiência na fiscalização e maior segurança na gestão tributária. Além disso, a padronização tende a facilitar a vida do contribuinte, que poderá emitir notas de forma unificada em qualquer município aderente.

VAF

Um outro tema abordado no seminário foi o Valor Adicionado Fiscal (VAF), um dos principais indicadores utilizados para calcular a participação dos municípios na arrecadação do ICMS em Sergipe. Ele representa a diferença entre as vendas e as compras de mercadorias e serviços realizadas em cada município, servindo como parâmetro para definir a cota de cada cidade na divisão da receita estadual.

Gestor do Grupo de Avaliação da apuração do VAF e auditor fiscal da Sefaz, Sávio Henrique explicou em detalhes como é calculado o indicador, de que forma ele impacta diretamente nas finanças municipais e quais medidas podem ampliar esse índice, além apresentar os aspectos técnicos e os reflexos dessa metodologia na economia sergipana.

Na prática, quanto maior o VAF registrado, maior tende a ser o repasse de ICMS, o que torna esse índice estratégico para o planejamento econômico e para a gestão pública municipal. Além de ser um instrumento de distribuição de recursos, o VAF também influencia o desenvolvimento regional, pois estimula os municípios a fortalecerem suas economias locais, melhorarem a gestão fiscal e investirem em atividades produtivas.

Foto: Ascom/Sefaz