O empresário Luciano Barreto, da Construtora Celi e presidente Aseopp, disse nessa segunda-feira (13), em entrevista a emissoras de rádio, que “essas associações pró-moradias têm repercutido mal aqui em Sergipe”. Luciano fez um histórico das ilegalidades e explicou que “nos empreendimentos imobiliários existem uma lei específica: ou é cooperativa ou é incorporação”.

Segundo Luciano, na cooperativa existe incentivos tributários, fiscais para que as pessoas se agreguem e se juntem para fazer um prédio. Isso é uma cooperativa em que existem regras específicas. “Nelas existem regras específicas ou passam a ser incorporações”, disse. Explicou que a grande diferença em comparação às cooperativas é que os próprios cooperativados constroem e a responsabilidade é deles mesmo.

Na incorporação, essa responsabilidade é da empresa construtora, diz Luciano e explica: “ela responde por tudo que ocorrer sob o ponto de vista da engenharia, do projeto e, o mais importante, as responsabilidades fiscais e tributárias, além das questões sociais e etc. Nós sabemos hoje que é um peso muito forte. As empresas estabelecidas de acordo com a lei são permanentemente fiscalizadas para que possam cumprir essas exigências. Nas associações a atividade clandestina e ilegal não responde por nada naquele empreendimento. Ele tem cara de cooperativa, mas não é cooperativa”.

Como funciona uma cooperativa? – Luciano explica: “pessoas afins, que têm afinidade, fizeram uma cooperativa, receita. Tudo bem. O agente promotor da cooperativa compra um terreno e revendem aos aderentes pelo preço muito maior do que ele vale. Não é feita uma avaliação do terreno”. Acrescenta que “tem uma cooperativa aí, que o aderente vai pagar em 12 meses que, multiplicado pelo número de apartamentos, dá o dobro do valor caro do terreno”. Lembra que na cooperativa, é proibido vender unidades ao final da obra, “pois se supõe que as pessoas se juntaram para terem as suas moradias”.

Denunciou que “tem o promotor, que está aqui anunciado, com oito prédios em andamento, oito empreendimentos, e alguns já com problemas sérios, legais. Algumas pessoas têm procurado advogados conhecidos para entrar na justiça. E, ao fim de tudo, dos cinco anos capitalizando, dois anos para construir, esse prédio vai ficar pronto com 82 meses. Seria o prazo de sete anos. Será que ao final desse tempo ele fez um bom negócio? Na realidade, quem fez um bom negócio? O promotor, porque, além de ganhar um absurdo no terreno, ele vende aos aderentes a preços mais altos que o de mercado”.

Luciano Barreto acha que “é preciso que os órgãos federais, estaduais e municipais, aos quais foram denunciados, atuem com a mesma presteza que fiscaliza as empresas de incorporação tradicional. Lamentavelmente, por ser empresa de altíssimo risco, as duas melhores de Sergipe fecharam”. E lembrou que a “Norcon era um orgulho para o Estado. Chegou a ser uma das maiores do Nordeste em volume de incorporação e tinha muitos terrenos”, lamentou.