No primeiro trimestre deste ano, o volume de recursos transferidos pelo Governo do Estado para os 75 municípios resultante da arrecadação de impostos estaduais alcançou a marca de R$ 403,5 milhões, um crescimento de 12,29% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram destinados R$ 359,3 milhões.

O número é obtido a partir do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Somente em relação ao ICMS, o Estado repassou para as prefeituras R$ 313,9 milhões, 10,5% a mais que o distribuído no ano anterior. Por lei, o Governo destina 25% do volume recolhido com o imposto para os municípios.

A distribuição do ICMS em março atingiu os R$ 98,7 milhões, o que representa um crescimento de 18,6% em relação ao mesmo período de 2023 e 8% superior a fevereiro deste ano.

Já em relação aos recursos transferidos por meio do recolhimento do IPVA, o governo destinou R$ 89,5 milhões para os municípios, 18,7% a mais que o repassado no primeiro trimestre do ano passado.

A arrecadação do imposto em março alcançou a marca de R$ 58,2 milhões, quase 19,5% a mais que o obtido no mesmo mês do ano anterior. Quando comparado ao mês de fevereiro deste ano, o crescimento foi de quase 270%. Metade do valor arrecadado com o IPVA é destinado aos municípios onde os veículos são licenciados.

“Os números reforçam o bom momento vivido pela economia sergipana e retratam o trabalho que tem sido desenvolvido para coibir práticas de sonegação e garantir a concorrência leal. Estamos investindo cada vez mais em novas tecnologias para permitir o cruzamento de informações e desta forma evitar que os bons contribuintes sejam prejudicados por quem não busca cumprir a lei. Em relação ao IPVA, tivemos uma adesão importante daqueles que optaram por pagar o imposto em cota única, o que é bastante positivo”, explica o secretário em exercício da Fazenda, Laércio Marques.

Relacionamento com contribuintes

Outro fator que contribuiu para a melhoria da arrecadação foi a adoção do programa ‘Amigo da Gente’, uma iniciativa desenvolvida para valorizar aqueles que estão em conformidade com a legislação tributária e precisam receber um olhar mais atento da gestão pública.

A proposta é considerada o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes possam regularizar espontaneamente suas obrigações e evitar penalidades. O Estado, por sua vez, atua de maneira preventiva, dialogando com os empresários sobre a correção de possíveis falhas.

Caso as orientações não sejam corrigidas, são gerados os autos de infração conforme previsto na legislação tributária. Atuando dessa forma, a Sefaz busca implementar uma mudança no caráter de atuação do Fisco, substituindo o caráter punitivo pelo de parceiro do contribuinte.

Para melhorar o ambiente de negócios no estado e facilitar a atuação dos contribuintes, a Sefaz também vem promovendo um intenso trabalho de modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 150 medidas que auxiliam aqueles que empreendem no estado.

Em relação ao IPVA, o levantamento feito pela Sefaz mostrou que cerca de 152 mil contribuintes realizaram o pagamento do imposto em cota única.

Foto: Arthuro Paganini