A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta quarta-feira, 17, os resultados de mais uma rodada de classificação do programa Amigo da Gente. A avaliação levou em consideração o quadrimestre compreendido entre maio e agosto deste ano e mostrou que 48.792 contribuintes se enquadraram na categoria Ouro, correspondente a 65% do total. Eles receberão um tratamento diferenciado por parte do Fisco estadual nos próximos quatro meses.

A categoria Prata conta atualmente com 19.785 empreendedores, representando 26% do total. Em relação ao quadrimestre anterior, foi registrado um crescimento de 22%. Já os contribuintes enquadrados na categoria Bronze somam 6.136 e representam 8% do total. Na comparação com o quadrimestre anterior foi registrado um crescimento de 7,12% nesta categoria.

Para consultar a sua classificação, o empresário pode acessar o site da Sefaz (sefaz.se.gov.br) e clicar no banner do Portal da Autorregularização. Em seguida, é só digital o número de sua Inscrição Estadual e do CPF ou CNPJ do sócio ou procurador.

O ‘Amigo da Gente’ foi lançado em 2023 e é o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, buscando promover uma política de autorregularização. Ele classifica as empresas em três categorias (Ouro, Prata e Bronze), conforme o cumprimento da legislação tributária. O objetivo é fazer com que o contribuinte busque, de maneira espontânea, a resolução de quaisquer pendências com o Fisco.

Mudanças

Nesta rodada de classificação houve mudanças que os contribuintes devem se atentar. A primeira delas diz respeito àqueles que estão na categoria Ouro. Agora eles têm o benefício de isenção da taxa de retificação de documentos como PGDAS, EFD, DAE e DIA.

Por outro lado, o rigor aumentou em determinados critérios para identificar contribuintes irregulares, a exemplo das malhas fiscais, como explica o gerente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Maurílio Góis.

“Como estamos realizando o cruzamento de diferentes tipos de dados para identificar eventuais práticas de sonegação, a Secretaria notificou uma série de contribuintes para que eles apresentassem a sua defesa e muitos deles não atenderam ao nosso chamado. Por conta disso, eles foram inicialmente classificados como inaptos, ou seja, estão impedidos de emitir certidão negativa e notas fiscais. Seus débitos serão lançados e, caso o contribuinte não realize a negociação, ele também será penalizado com o rebaixamento na sua classificação no programa”, ressalta.

Benefícios

O contribuinte que está na categoria Ouro ganha tratamento diferenciado por parte da Sefaz. Há, por exemplo, a oferta de procedimentos especiais no controle de mercadorias em trânsito, canais especiais de atendimento na secretaria, prioridade no julgamento de processos administrativos, e um prazo maior para regularizar suas pendências quando algum tipo de problema for detectado.

Para estes empreendedores ainda ocorre a redução de multas fiscais, a simplificação nos processos de restituição e compensação de tributos e a participação em grupos de trabalho para aperfeiçoamento do ‘Amigo da Gente’. Caso as orientações do Fisco não sejam corrigidas, serão gerados autos de infração conforme a legislação tributária.

Nas empresas que estiverem com o selo Prata, os benefícios são a prioridade na renovação do Regime Especial de Tributação, simplificação nos processos de restituição e de compensação de tributos e tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito.

E, por fim, aqueles que estiverem na categoria Bronze têm maior possibilidade de receber as ações rotineiras da Sefaz, como a realização de auditorias, sem prazos diferenciados para resolver eventuais inconsistências.

Foto: Ascom/Sefaz