Nesta quinta-feira, 28, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), deu início as Reuniões das Câmaras Técnicas de saneamento, jurídica, petróleo e gás. A solenidade de abertura reuniu gestores e profissionais dos serviços de 15 estados brasileiros, que prossegue até a sexta-feira, 29.

O diretor presidente da Agrese, Hamilton Santana de Oliveira, deu as boas vindas aos participantes e destacou a importância do evento. “Esse é um momento histórico para Sergipe que sedia esse encontro em que discutiremos temas de extrema relevância para os serviços de gás canalizado, água e energia ofertados a população”, salientou.

Durante a manhã, o evento contou com o procurador do Estado do Rio de Janeiro, José Vicente Santos de Mendonça, que falou sobre o projeto de Lei 6621/2016, na qual dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.

Logo após, foram feitas apresentações do representante da Sergipe Gás S/A (Sergas) Enaldo Valadares, que explanou sobre a Ação Regulatória na Distribuição do Gás Natural e a sua importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Sergipe e do Brasil.  Já o diretor de Operações da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) Anderson Silveira Pedreira, abordou a tematica: Deso: Controle de Perdas.

Presente ao encontro o diretor presidente das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), Pedro Litsek, fez uma breve apresentação sobre a Resolução CNPE 10/2016 “Diretrizes Estratégicas”.

No período da tarde as atividades foram conjuntas das câmaras técnicas e contou com a palestra (In)constitucionalidade dos contratos de concessão, com Arthur Cezar Azevêdo Borba, ex-Procurador da Agrese e atualmente Procurador do Estado de Sergipe.

Serviço

As câmaras são grupos técnicos de discussões sobre assuntos relacionados à regulação e fiscalização, compostas pelos servidores das agências reguladoras associadas à ABAR. O evento tem como objetivo proporcionar o benchmarking entre as agências, a troca de experiências, a apresentação de projetos e cases de sucesso, a discussão dos temas em alta no País e no Mundo que estabelece referências básicas comuns para a regulação no Brasil.

Participantes

O evento contou com as participações do presidente da ABAR, Fernando Alfredo Rabello Franco, os diretores executivos da Agrese, membros do Conselho Superior da Agrese, diretores e técnicos das demais agências reguladoras e federais.