Na sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), desta quinta-feira (1º ), o conselheiro Clóvis Barbosa apresentou o relatório técnico que aponta indícios de superfaturamento no valor de R$ 475.625,19 em contratos firmados no ano de 2017 na aquisição de medicamentos e artigos hospitalares/odontológicos pela Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju.
Ainda segundo o documento, o valor é referente aos primeiros meses do ano de 2017, sendo R$ 70.867,15 na aquisição de medicamentos e R$ 404.758,04 em artigos hospitalares/odontológicos, todos por dispensa de licitação.
O relatório assinado pelo conselheiro diz que: a Secretaria de Saúde do município de Aracaju, pelos documentos que foram remetidos, adquiriu medicamentos a um custo até 61,91% superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
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Preços medicamentos (Foto: TCE/SE)
Entre os exemplos apresenta no relatório está a medicação Dipropionato de Beclometasona 100 mcg cg. Foram adquiridas 300 unidades ao custo de R$ 43,40 a unidade, enquanto o limite estabelecia R$ 16,53. Segundo o TCE, o superfaturamento foi de 61,91% ou R$ 8.061.
Diante da denúncia, a Prefeitura de Aracaju tem um prazo de 10 dias corridos para o atual representante da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju para se manifestar sobre os questionamentos.
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Tabela com preços de materiais (Foto: TCE/SE)
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju disse que ainda não foi notificada oficialmente pelo órgão e que vai se pronunciar assim que isso ocorrer. A secretaria reforça que todas as aquisições de medicamentos e materiais médico-hospitalares seguem a Lei de Licitações à risca e podem ser acessadas publicamente através do portal da prefeitura.