O Governo de Sergipe entrou com Ação Cívil Original no Supremo Tribunal Federal (ACO 3380/20), pedindo a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União para que os recursos sejam aplicados em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.
Como resultado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, deu parecer favorável à ação, e suspendeu, liminarmente, por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida de Sergipe com o Governo Federal. Até o momento, o ministro já deferiu essas medidas emergenciais para outros 16 estados, em decorrência da situação de crise.
O deputado Zezinho Guimarães(MDB) concedeu entrevista à Rede Alese e explicou que, diante das dívidas de alguns estados com a União, recorrer ao Supremo é uma saída extremamente vantajosa, face à suspensão dos prazos de 180 dias do pagamento. “Essa medida é algo que vem, de certa forma, ajudar às finanças combalidas dos estados. No caso de Sergipe, em especial, representa um valor ainda não muito substancial, haja vista que a nossa dívida com a União, em especial com Tesouro, é pequena, ela não tem um efeito muito expressivo”, destacou o parlamentar.
Zezinho explica que apesar da suspensão do pagamento do estado de Sergipe com a União, que resultará numa economia para o estado de cerca de 30 a 35 milhões, o melhoramento só se dará com maior folga com a suspensão das dívidas junto à Caixa Econômica, ao Banco do Brasil e BNDES. O Governo de Sergipe vem pagando à União em torno de 5 milhões mensais.
“Claro que a suspensão da dívida por 180 dias é uma ajuda muito importante nesse momento de crise. Tudo será importante para o caixa do governo, mas esse valor que não representa a grande parcela da dívida pública do Estado de Sergipe, que se deve, a organismos que não são do Tesouro Nacional. Se nós conseguimos a suspensão das dívidas junto à Caixa Econômica, ao Banco do Brasil e ao BNDES, que são organismos financeiros estatais, aí sim nós teremos também uma grande e valorosa contribuição”, declarou Zezinho, enfatizando que que o Governo de Sergipe já se prepara para ingressar com o pedido juntos aos bancos.
O parlamentar ressalta que as medidas correspondem, diante da pandemia, à medidas saudáveis do ponto de vista financeiro, embora ainda seja muito incipiente. ” É que precisamos continuar a garimpar a redução de despesas, suspensão de pagamentos, redefinição de nosso ordenamento econômico para que a gente possa passar por essa transição, passar dessa fase nefasta que o coronavírus impõe a todos os estados”, avalia.
Propostas – O deputado enfatiza que proposituras conduzidas por parlamentares são importantes e bem-vindas, entretanto, que o governo já vinha, antecipadamente, se válido dessa dessas alternativas. “Governo agora está buscando agora, numa segunda etapa, conseguir também prorrogar as dívidas em que, para nós, é de uma relevância extremamente maior, que é junto aos bancos federais. Já que o que se conseguiu com essa prorrogação foi apenas dívidas junto à União ao Tesouro Nacional, e que não contempla os bancos federais”, analisa.
Zezinho Guimarães ressaltou que o governo precisa agir com cautela. ” É preciso muita cautela para que não prejudique os seus pleitos em andamento, a exemplo dos 200 milhões para construção de estradas e tal, e com isso , não se prejudique. O estado tem vem há muito, delicadamente, tratando desses assuntos, desses organismos federais financeiros, é preciso ter cautela, se não, entra com uma mão e sai com duas. É essa portanto que tem que ser a postura do governo”, avisou.
As decisões do Supremo têm ocorrido mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado, no último mês, 23 de março, a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas dos estados, como uma medida para compensar a queda na arrecadação.
Por Stephanie Macêdo – Rede Alese