Audiência Pública será realizada dia 22/11 na CMA para definir projeto de lei que regulariza transporte o complementar na zona sul de Aracaju
O vereador Eduardo Lima (Republicanos) participou na manhã desta segunda-feira, dia 06, na sala da Presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), ao lado do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcellos (Rede), de uma reunião com os representantes dos táxis bandeira e complementar, com o objetivo que discutir o projeto de lei que regulariza o transporte complementar na zona sul de Aracaju, conhecido como transporte “lotação”; já aprovado em 1ª Discussão na Casa.
“Trouxemos essa discussão para esta Casa pois sabemos que há mais de 20 anos essa categoria busca a regulamentação. Precisamos discutir com todos os envolvidos; sindicatos, profissionais de táxi bandeira, complementar, rodoviários, empresas que atuam no transporte de passageiros e SMTT, para que possamos melhorar a mobilidade urbana e dar opções de transporte para todos os moradores de Aracaju”, disse Eduardo Lima.
De autoria do vereador Pastor Diego (PP), a emenda altera o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo agora que o Município tem competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis-lotação.
Também participaram da reunião os vereadores Sargento Byron (Republicanos), Cícero do Santa Maria (Podemos), Breno Garibaldi (União Brasil), o Superintendente Municipal de Transporte Trânsito (SMTT), Renato Telles e o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Alagoas e Sergipe (Fetralse), Alberto Almeida.
Na ocasião, foi definido que uma Audiência Pública será realizada na CMA, no dia 22 de novembro, com as categorias, para decidir como ficará o projeto de lei que será votado em 2ª discussão, na Casa, pelos vereadores. Os rodoviários também serão ouvidos.
Por Leonardo Teles
Foto: China Tom