Médica considera que pauta tem ganhado espaço nas Assembleias Legislativas e defende que congressistas apreciem as matérias que tratam sobre o tema
Dos 27 Estados do Brasil, pelo menos quatro deles possuem leis em vigor voltadas à utilização medicinal da Cannabis: Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Outros nove (Rio de Janeiro, Piauí, São Paulo, Paraná, Maranhão, Goiás, Espírito Santo, Alagoas e Pernambuco) têm Projetos de Lei (PL) voltados ao assunto tramitando nas Assembleias Legislativas. “A pauta é crucial para o desenvolvimento da saúde pública brasileira, e o reflexo disso é a atenção que vem recebendo nos espaços de poder e de decisão por todo o mundo”, destacou a médica Mirene Morais, certificada internacionalmente em medicina canábica.
Ao seu ver, gestores e legisladores têm reconhecido o potencial benéfico da Cannabis medicinal, capaz de contribuir para a saúde e bem-estar de milhões de brasileiros, pois é uma forte aliada na minimização de dores e impactos provocados por doenças crônicas e neurológicas. “Infelizmente, das leis aprovadas, apenas a do Distrito Federal prevê a distribuição gratuita de remédios à base de Cannabis, ofertada a pessoas que sofrem com epilepsia. No entanto, não podemos, de maneira alguma, ignorar o avanço que elas representam.”, salientou ela, que é pós-graduada em dor pelo Hospital Sírio-Libanês.
Mirene destacou que, em geral, as proposituras são robustas, e que enxergam a utilização médica da Cannabis enquanto um tema multifacetado. “Esses projetos tratam de questões fundamentais, como o incentivo a estudos científicos a respeito do tema, distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS), difusão de informações, formação de profissionais da saúde e a garantia do cultivo às associações de pacientes. Ou seja, de forma geral, não propõem medidas genéricas sobre Cannabis medicinal, mas, sim, cobram frentes essenciais à pauta”, disse.
SERGIPE ATRÁS
Para Mirene Morais, Sergipe precisa seguir o exemplo de outros Estados do Nordeste e avançar no tema. Ela lembrou que, em junho deste ano – convidada pela deputada estadual Maria Mendonça (PDT) –, proferiu palestra sobre o uso da Cannabis medicinal na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), mas que, junto a exposições e debates, são necessárias “Proposições que venham a contribuir para atenuar a dor e sofrimento de milhares de sergipanos”.
No Congresso Nacional, também, existem há décadas diversas matérias que tratam sobre o assunto, mas que pouco têm andado, apesar de haver plena comprovação científica da eficácia e possibilidades terapêuticas da Cannabis para uma infinidade de males, como Parkinson, Alzheimer, câncer, depressão, dentre outros.
Foto Mirene Moraes Fotos
Por Kátia Santana