A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou, nesta sexta-feira, 17, mais uma edição do Capacita FAMES, reunindo gestores municipais, procuradores, secretários, equipes técnicas e demais profissionais da administração pública para discutir as alterações normativas relacionadas à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
O encontro aconteceu no auditório da entidade e teve como tema “As alterações normativas sobre a Nova COSIP e os papéis dos Tribunais de Contas”.
A capacitação abordou as recentes mudanças promovidas pelo Ministério das Cidades, por meio de novas diretrizes publicadas em 2025, além das alterações introduzidas no Código Tributário Nacional em janeiro de 2026. As atualizações impactam diretamente a forma como os municípios devem estruturar suas legislações sobre a COSIP, exigindo adequações para garantir conformidade com a Constituição Federal, maior segurança jurídica e alinhamento aos entendimentos adotados pelos Tribunais de Contas.
O presidente da Comissão Nacional de Cidades Inteligentes e palestrante do evento, Diogo Calasans, destacou que a iniciativa da FAMES é pioneira no Brasil ao promover uma capacitação específica sobre o tema logo após as recentes alterações legislativas. De acordo com ele, o curso foi estruturado para apresentar a evolução da COSIP, esclarecer as mudanças normativas e orientar os gestores quanto às etapas necessárias para atualização da legislação municipal.
“É um evento inédito tanto aqui no estado de Sergipe quanto em todo o Brasil. É a primeira Federação de Municípios que faz um evento sobre a Nova COSIP. Tendo em vista que, no ano passado, em 2025, houve novas diretrizes do Ministério das Cidades e, este ano, em janeiro de 2026, também tivemos alteração no Código Tributário Nacional, é necessário que exista uma capacitação para todos os gestores, secretários e procuradores, para que se adequem a essa mudança”, pontou.
Ainda de acordo com o palestrante, além de garantir que a legislação municipal esteja alinhada à Constituição, as adequações também reduzem riscos de apontamentos pelos órgãos de controle.
Representando o município de Itaporanga d’Ajuda, o fiscal de tributos, Robson Carlos Oliveira, ressaltou que a atuação da FAMES tem sido essencial para manter as equipes municipais atualizadas diante das constantes mudanças na legislação. “A parceria da FAMES com os municípios é relevante devido ao crescimento, às mudanças e às alterações nas leis. Ela nos deixa sempre a par, sempre acompanhando e favorecendo os municípios para que possam entregar cada dia mais o melhor serviço à população”, declarou o servidor.
A procuradora-geral do município de Capela, Carollina Campos, destacou que o evento representa uma oportunidade para esclarecer dúvidas e compreender como os órgãos de controle vêm interpretando a nova legislação. “A participação no evento hoje, é muito importante para os gestores municipais e para as equipes técnicas, porque se trata de novos procedimentos. É um momento também de trocar dúvidas, de sanar tudo aquilo que a gente ainda não tem conhecimento e também de se aproximar do direcionamento do Tribunal de Contas sobre o tema”, ressaltou a procuradora.
Para a superintendente da FAMES, Mykaele Malayne, promover capacitações alinhadas às mudanças legislativas faz parte da missão institucional da entidade de fortalecer a gestão pública municipal.
“Nosso compromisso é garantir que os municípios sergipanos tenham acesso às informações mais atualizadas e possam tomar decisões com segurança jurídica e responsabilidade. A FAMES acompanha as mudanças que impactam diretamente a gestão pública e trabalha para levar conhecimento técnico, orientação e suporte aos gestores, fortalecendo a administração municipal e contribuindo para que os serviços prestados à população sejam cada vez mais eficientes.”
Por Innuve Comunicação