Na última semana, a FUNCAJU divulgou o Edital 008/2023 referente à Lei Paulo Gustavo (LPG), no qual foram identificadas diversas inconsistências que geram conflito e ferem tanto a Lei de Direitos Autorais (n.º 9.610/1998) quanto a própria Lei Paulo Gustavo.

Desde 2021, o Fórum Permanente de Audiovisual de Sergipe (FPA) vem acompanhando a criação, aprovação e regulamentação da LPG e através dos indicativos da obrigatoriedade de escuta da sociedade civil propostos na Lei, criou uma comissão para discutir e apresentar uma proposta condizente com as necessidades de desenvolvimento do setor ao município de Aracaju. A proposta construída pela comissão foi aprovada em reunião geral do fórum, em 21 de janeiro de 2023, e posteriormente apresentada por representantes das comissões ao presidente da Funcaju, Luciano Correia, no dia 28 de março de 2023, e na oitiva realizada pela própria FUNCAJU em 05 de Julho de 2023.

No entanto, apesar de todo este trabalho coletivo que o setor audiovisual se empenhou em construir, observamos no Edital 008/2023 Paulo Gustavo em Aracaju uma completa rejeição das propostas apresentadas pela nossa categoria.

Visando a revisão e adequação do edital, o FPA divulga uma carta em que apresenta e explica todas as irregularidades e erros do edital. Segue anexa a carta na íntegra.

Comissão de Comunicação – FPA