18/02/16 - 13:28:59

Governo do Estado prepara gestores e técnicos para a Prestação de Contas Anual (Foto: Ascom CGE)

Visando à mobilização e capacitação dos técnicos que atuam nas Diretorias Administrativas Financeiras (DAFs), Assessorias de Planejamento (Asplans) e na gestão de Patrimônio/Almoxarifado dos órgãos e entidades da administração estadual, o Governo do Estado, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), realizou nesta terça, 16, e quarta, 17, treinamento para Prestação de Contas do exercício 2015. A documentação deverá estar pronta até dia 1º de março.

De acordo com o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, “o evento faz parte do compromisso de todos os integrantes do governo com a transparência dos atos de gestão, e é uma oportunidade de demonstrar os resultados das obras e serviços prestados à população sergipana ao longo de 2015, para que o Tribunal de Contas do Estado, enquanto instituição de controle externo, possa examinar e julgar cada um dos Processos de Contas Anual do exercício passado, na forma da legislação aplicável”.

“O objetivo da Controladoria, ao preparar os técnicos para a prestação das contas anual, é garantir a melhoria da qualidade dos processos, além de diminuir o número de diligências e cumprir os prazos fixados pela CGE e pelo Tribunal de Contas”, enfatizou o diretor da assessoria técnica da controladoria e facilitador do treinamento, Silvar Júnior.

Responsável pela diretoria administrativa e financeira da Fundação Aperipê, Telma Pimentel pontuou a preocupação do Governo do Estado em auxiliar os órgãos governamentais na organização da Prestação de Contas Anual. “A prevenção é importante, e o respaldo de um órgão de controle nos dá a segurança necessária para a preparação legal da documentação, além da entrega no prazo exigido”.

Atento as explicações, o sargento Nelson Júnior, disse que o treinamento é importante no sentido de sanar dúvidas. Ele enfatizou que o Corpo de Bombeiros já está com mais de 60% da prestação concluída.

Já a representante da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Andressa Araújo, disse que essa interlocução entre CGE e demais órgãos do governo é benéfica, pois as informações passadas são enriquecedoras. Ela disse, ainda, que desde o início de janeiro, quando as informações do ano passado foram concluídas, a SES vem trabalhando na construção da prestação de contas e, somando todos os esforços dos servidores da área, a documentação será entregue no prazo estipulado.

Legislação

De acordo com o Artigo 67, parágrafo único, da Constituição do Estado de Sergipe, todo aquele que administra recursos públicos tem o dever de prestar contas à sociedade sobre os atos e fatos de sua gestão.

Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Lei Complementar nº205/2011, exige que os gestores públicos apresentem no ano seguinte a prestação de contas dos atos e fatos de suas gestões ocorridos no ano anterior.

Para tanto, a Controladoria-Geral do Estado editou a Instrução Normativa nº01/2014, no sentido de orientar todos os gestores do Governo de Sergipe sobre os prazos e requisitos que deverão ser observados para a adequada e tempestiva prestação de contas dos órgãos e entidades ao TCE/SE.

Ascom CGE