Aracaju, 30 de julho de 2021

STF mantém por maioria a votação do impeachment para domingo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na madrugada desta sexta-feira (15), pedido da presidente Dilma Rousseff para suspender a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara, que está marcada para domingo.

O plenário da Corte analisou ação apresentada mais cedo pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a análise das acusações contra a presidente pela comissão especial, que aprovou um relatório favorável à abertura do processo na última segunda (11).

A ação argumenta que o colegiado debateu fatos que vão além das acusações recebidas pelo presidente da Câmara no ano passado, ao aceitar o pedido de impeachment, envolvendo, por exemplo, suspeitas levantadas na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras.

Quando acolheu a denúncia, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou em conta somente a abertura de créditos incompatíveis com a meta fiscal em decretos assinados por Dilma não aprovados pelo Congresso; e as chamadas “pedaladas fiscais” de 2015, atrasos no pagamento ao Banco do Brasil para o crédito rural.

Além disso, o mandado de segurança protocolado pela AGU aponta que Dilma não foi notificada para se defender na audiência que ouviu a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro Miguel Reale Júnior, autores da denúncia.

Também alegou que o advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, foi impedido de se manifestar para defender a presidente da República durante a leitura do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Relator da ação, o ministro Edson Fachin negou, em seu voto, o pedido do governo. Argumentou que, na decisão que redefiniu o rito do impeachment, em dezembro do ano passado, o STF considerou que a Câmara somente autoriza a abertura processo e, portanto, não haveria necessidade de defesa em todas as fases da tramitação.

“As diligências não se destinam a provar a procedência ou improcedência da acusação, mas apenas esclarecer a denúncia […] Não se está a promover acusação, mas mera discussão sobre possível juízo de autorização para instauração de processo de impeachment”, afirmou.

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