Aracaju, 4 de agosto de 2021

MPE, MPF e IBAMA discutem baixa vazão e impactos no “Velho Chico”

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Membros do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal se reuniram com Superintendentes e técnicos ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA com o objetivo de discutir os impactos socioambientais da política de redução da vazão mínima defluente (água liberada) dos reservatórios de Sobradinho e Xingó.

O Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco, aprovado em 28/06/2004 pela plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, de acordo com o art. 38, III, da Lei n. 9.433/1997, adotou a vazão média diária 1.300 m³/s como vazão mínima ecológica na foz. Entretanto, a pedido ONS e sempre com autorização especial do IBAMA (n. 001/2013 de 01/04/2013, n. 005 de 17/04/2015 e Autorização Especial n. 007 de 18/12/2015), a Agência Nacional de Águas – ANA autorizou a redução da vazão mínima defluente para 1.100m³/s em abril de 2013 através da Resolução n. 442/2013 prorrogada sucessivamente até a Resolução n. 713/2015, que estabeleceu a prática de vazão de 900m³/s e a Resolução n. 066/2016 que reduziu ainda mais a vazão mínima para 800m³/s.

Durante a reunião, o Chefe da Divisão de Fiscalização e Licenciamento do IBAMA em Sergipe, Romeu Boto, fez uma apresentação sobre os impactos ambientais decorrentes da baixa vazão artificialmente produzida a partir da Usina Hidrelétrica de Energia – UHE Sobradinho no contexto do monitoramento das condicionantes do licenciamento ambiental. “As autorizações especiais concedidas pelo IBAMA são emitidas mediantes condições específicas, tais como monitoramento de integridade do leito, da qualidade da água, do avanço da cunha salina, do processo erosivo, dos impactos socioambientais e da ictiofauna e dos estoques pesqueiros”, frisou.

Após esclarecimentos, indagações e discussões entre os presentes, restou estabelecido que o IBAMA encaminhará ao MPE e MPF ações de monitoramento e conclusões acerca da “mancha negra” ocorrente na porção territorial de Alagoas.

O MPF de Arapiraca/AL requisitará à Diretoria de Licenciamento Ambiental – (DILIC/IBAMA) um relatório com todas as ações que estão sendo realizadas, para fins de monitoramento dos impactos ambientais, potencialmente ocorrentes no entorno e a jusante do lago da UHE Sobradinho até a foz do rio São Francisco. Os relatórios devem especificar sobre cada programa e/ou ação, periodicidade, resultados até então verificados, situações mais críticas identificadas e providências adotadas, bem como outras informações necessárias e pertinentes, com posterior repasse de todo conteúdo aos MPs Estaduais e demais membros do MPF.

Por fim, ficou acordado que os MPs promoverão acompanhamento das ações adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA e pela Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco – Codevasf para fins de cumprimento dos acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – PRSF.

Estavam presentes na reunião, o Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes (CAOpSFN/MPSE) por meio de Dra. Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa; o Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco do Ministério Público da Bahia (NUSF/MPBA) através de Dra. Luciana Espinheira da Costa Khoury; as Promotorias de Justiça Coletiva Especializada na Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Alagoas por intermédio do Dr. Alberto Fonseca e da Dra. Lavínia Silveira Fragoso; a Procuradoria da República no Município de Arapiraca, pela Dra. Aldirla Albuquerque; a Procuradoria da República em Sergipe (PRSE) por meio da Dra. Lívia Nascimento Tinôco; o Ministério Público Federal de Sete Alagoas (MG) por intermédio do Dr. Antônio Arthur Barros Mendes; o Superintendente do IBAMA em Alagoas, Mário Sarmento; o Superintendente do IBAMA na Bahia, Célio Costa Pinto e o Superintendente Substituto do IBAMA em Sergipe, Manoel Rezende.

Fonte: Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes

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