Aracaju, 31 de julho de 2021

NO MP SERGIPE, AMESE QUESTIONA DESCONTO DO IPESAÚDE

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O presidente da AMESE – Associação dos Militares do Estado de Sergipe – Sargento RR Jorge Vieira, protocolou na manhã desta terça-feira (19), ofício junto ao Ministério Público solicitando apoio na resolução de problema envolvendo o IPESAÚDE.
No ofício, o representante de classe solicita ao promotor da área de saúde, que o IPESAÚDE reveja o desconto que será efetuado nos vencimentos de todos os servidores públicos estaduais. Com a nova lei o servidor, que antes pagava 4% a título de contribuição sobre o salário, passará a pagar até 20%.
Por lei, cada servidor público desconta esse percentual sobre sua remuneração, o que inclui o décimo-terceiro salário, terço ferial, gratificações não incorporáveis, indenizações etc. A direção do IPESAÚDE sempre alega que o plano é assistencial, porém, uma vez que passou a cobrar contribuição dos dependentes do contribuinte, passou a agir da mesma forma que uma empresa privada.
O objetivo da ação civil pública motivada pela AMESE é que os novos descontos incidam tão somente sobre a remuneração ordinária dos servidores públicos, em prestações mensais, em número de doze meses, da mesma forma dos contribuintes de planos de saúde privados. Desta forma o desconto não incidiria sobre parcelas que não constituam a remuneração ordiníaria.
Não obstante o Sargento Vieira ser presidente de uma associação de militares, o pedido foi feito no intuito de beneficiar todos os servidores públicos estaduais, aposentados, reformados e pensionistas.
“Buscamos o Ministério Público por entendermos que uma ação civil pública, encabeçada pelo mesmo, terá uma maior força por ser este órgão o responsável constitucional pela defesa da sociedade, além do fato de a AMESE não ter legitimidade para representar as demais categorias de servidores públicos civis”, ressaltou o Sargento Jorge Vieira.
Confiram o ofício protocolado abaixo:
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