Aracaju, 29 de março de 2024

Estatuto do Servidor: Vereadores de Aracaju vão votar a maior conquista do funcionalismo municipal em 28 anos!

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“Os servidores de Aracaju começam a ter uma nova ordem jurídica funcionando. O Estatuto do Servidor altera a vida funcional dos trabalhadores e para melhor, evidentemente. Têm as mudanças relacionadas à Previdência e estabelece uma regulamentação que a lei 50 já cobrava desde 1990, pelo adicional penoso, que varia de 10% a 30% do salário base do trabalhador. A proposta da Prefeitura de Aracaju normatiza a questão do tempo integral, do terço. Assim como a própria questão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O novo Estatuto atende aos anseios dos servidores e, através da reforma da Lei 50, um vai complementar o outro. Quero parabenizar o prefeito pela iniciativa”.

O depoimento acima poderia ser do prefeito licenciado João Alves Filho (DEM), do vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB), de algum secretário da Prefeitura de Aracaju, do líder do prefeito na Câmara Municipal ou de qualquer vereador da base aliada. Poderia ser até um reconhecimento público do esforço da gestão por um parlamentar da oposição. Não! Politizando transcreve acima um depoimento do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (SEPUMA), Nivaldo Fernandes. Após alguns pontos de divergência entre os lados, enfim um ponto de convergência: a proposta de Estatuto dos Servidores encaminhada pela PMA para a apreciação dos vereadores.

Antes que muitos façam insinuações, Nivaldo do Sepuma não está atuando politicamente em favor da Prefeitura ou do prefeito João Alves Filho. Seu encaminhamento para as próximas eleições, inclusive, não é esse. Mas é um reconhecimento público de um representante da classe sindical, que por vários anos lutou e cobrou dos administradores anteriores e do atual pela valorização do funcionalismo público municipal. Entre os diversos problemas que a gestão da PMA enfrenta, eis que surge uma proposta muito positiva, benéfica, sobretudo, para os servidores. É um compromisso de valorização assumido e cumprido pelo chefe do Executivo Municipal.

É evidente que as coisas precisam avançar mais na Prefeitura de Aracaju. Há de ser justo para pontuar que esse Estatuto do Servidor poderia ter saído do papel um pouco antes, mas para quem nunca foi contemplado pelos gestores anteriores, por ex-prefeitos extremamente populares, essa medida da PMA é digna sim do reconhecimento não apenas do funcionalismo, não apenas de Politizando, mas de toda a sociedade em geral. O próprio Sepuma reconhece isso, o esforço do prefeito, da senadora licenciada e secretária Maria do Carmo Alves, dos secretários Marlene Calumby (Governo) e Igor Albuquerque (Planejamento, Orçamento e Gestão), além do procurador do município Lucas Fialho.

Essa semana, os secretários fizeram a entrega do projeto do Estatuto na Câmara Municipal e foram recebidos pelo presidente da CMA, vereador Vinícius Porto (DEM), e pelos demais parlamentares. Os vereadores Iran Barbosa (PT) e Emerson Ferreira (REDE), mesmo na oposição, fizeram suas ponderações, mas reconheceram a conquista história para os servidores de Aracaju com o Estatuto. Se não houver maiores questionamento e/ou impedimentos, a previsão é que em 15 dias a proposta já esteja devidamente aprovada na CMA e pronta para a sanção do prefeito.

A chegada do Estatuto do Servidor à CMA vem bastante fortalecida já que os artigos foram discutidos entre a equipe técnica, com a participação dos representantes dos servidores. Assim que o projeto for apreciado e aprovado pelos vereadores de Aracaju e remetido para a Prefeitura, no ato da sanção Politizando tomou conhecimento que a PMA pretende realizar uma solenidade com as presenças de todos os sindicatos que participaram da elaboração do texto, quando haverá um reconhecimento público do prefeito João Alves pelo empenho de cada categoria do serviço público. Para quem atravessa um momento de muitas dificuldades na gestão, o prefeito de Aracaju se sobressai com uma medida administrativa muito positiva, em especial, para os trabalhadores!

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com

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