Aracaju, 28 de setembro de 2021

SENADO ELEGE MEMBROS DA COMISSÃO QUE ANALISA IMPEACHMENTE

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O plenário do Senado elegeu nesta segunda-feira (25) os 21 integrantes da comissão especial responsável pela análise do processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff. Os senadores foram eleitos em chapa única, como estabeleceu o Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira reunião do colegiado está prevista para a próxima terça-feira (26), quando deverão ser eleitos o presidente e o relator da comissão.

O relator terá prazo de dez dias uteis para se manifestar sob admissibilidade do processo contra a presidente. O parecer será submetido ao plenário do Senado. São necessários os votos de pelo menos 41 dos 81 senadores para que o processo seja aberto e a presidente Dilma afastada do cargo por até 180 dias. Após esse período, a comissão continuará os trabalhos.

Durante a segunda fase do processo, caso o processo seja aberto, os trabalhos deverão ser dirigidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Para aprovar o impeachment definitivamente são necessários 54 votos dos 81 senadores.

Questão de Ordem

Em plenário, o senador João Capiberibe (PSB-AP), apresentou questão de ordem para que, também, fosse aberto processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Ele argumentou que a presidente e o vice-presidentes da República foram eleitos na mesma chapa.  O senador citou decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello pedindo que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abra processo contra Temer.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou prosseguimento da questão de ordem, ressaltou que os atos praticados por autoridades são distintos. Renan Calheiros lembrou, ainda, que o Senado irá fazer sua parte. “ Vamos cumprir o Regimento, o que determinou o Supremo Tribunal Federal e não colaborar com prejulgamentos, isso pode agravar a crise econômica”, alertou Renan.

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