Aracaju, 26 de abril de 2024
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TAC garantirá abastecimento de água em de São Cristóvão (Foto: Ascom MP)

TACMP

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotora de Justiça Lenilde Nascimento Araújo, em atenção aos Serviços de Relevância Pública e do Consumidor de São Cristóvão, firmou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para resolver os problemas no abastecimento de água no Povoado Timbó IV, localizado naquele Município.

É importante salientar que os moradores do referido Povoado São-cristovense sofrem com a falta de água há cerca de oito anos e que o MP vem interferindo para tentar sanar o problema.

Ficou acordado no TAC que o SAAE de São Cristóvão promoverá o abastecimento de água no Timbó IV, nas proximidades das barragens do Rio Poxim, local onde deverá ser perfurado um poço, que deverá estar pronto para ser utilizado pela comunidade sob a forma de chafariz, no prazo de 20 dias. Após essa etapa, o SAAE se comprometeu a fazer a distribuição de água para as residências, através da instalação de bomba e caixa d’água suspensa, fazendo o abastecimento por gravidade, no prazo de 120 dias.

O Ministério Público estará acompanhando o cumprimento das cláusulas firmadas e tomará as providências cabíveis quando necessário, inclusive poderá requisitar a fiscalização dos órgãos competentes e, ainda, cobrará multa diária no valor de R$ 500 reais por dia de atraso no cumprimento doa itens acordados.

Coordenadoria de Comunicação

Ministério Público de Sergipe

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