A Prefeitura de Rosário do Catete recebeu uma notícia promissora para o momento de crise e recessão em que o país atravessa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao pagamento de royalties ao município, nos termos da Lei 9.478/97, com a redação dada pela Lei 12.734/2012, inclusive de eventuais atrasados a serem apurados. A publicação está prevista para esta quarta-feira, 27 de abril.

Para comentar a novidade com mais propriedade, o prefeito de Rosário do Catete, Laércio Passos, esteve presente na rádio 103 FM na manhã de hoje (27), com George Magalhães, e comentou que “neste momento tão difícil, com recessão e com receita reduzida, não poderíamos receber uma notícia melhor que esta. Passamos por todos trâmites necessários, até chegar no STJ. A economia de Rosário é centrada no incremento recebido dos royalties. É uma vitória para o município. Com esse reconhecimento, vai dar condição para arrumar a casa e cumprir com as obrigações, garantindo os direitos de todos”.

O gestor também explicou que o repasse mensal acontecerá automático a partir do próximo mês. Quanto aos retroativos, apenas após a negociação com a ANP no Rio de Janeiro. “Estarei viajando esta semana com os advogados para o Rio de Janeiro, a fim de resolver a questão. Esperamos que a tramitação ocorra em breve”, afirmou o prefeito.

Os benefícios são múltiplos, pois a prefeitura estava operando de forma limitada e com alguns atrasos. “Apesar dos apertos que enfrentamos, mantive todos os funcionários para não ter que sacrificar ninguém”, disse Laércio. O Hospital da cidade receberá prioridade, o espaço está sendo mantido com recursos próprios. A partir de agora, tudo será programado, priorizando saúde e manutenção básica, como educação e projetos sociais. Todo esse processo foi um empenho da gestão, que não mediu esforços para que os direitos municipais fossem garantidos.

Por: Ana Carolina Souza de Oliveira