Aracaju, 26 de setembro de 2021

COOPERAÇÃO ENTRE O MP, GOVERNO E JUSTIÇA AMPLIA CONCILIAÇÕES

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O Projeto ocorre no núcleo de Mediação de Conflitos da SSP instalado na 9ª Delegacia Metropolitana, localizada do bairro Santa Maria, na zona sul de Aracaju e é resultado de um convênio entre o órgão e a secretaria e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)

Uma união de forças em prol da conciliação de conflitos. Essa é a finalidade principal do Termo de Cooperação Técnica assinado na manhã desta segunda-feira, 2, entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Sergipe. Por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que desenvolve o Projeto Acorde, os pequenos delitos poderão ser resolvidos sem a necessidade de ação judicial. A solenidade de assinatura ocorreu na sede o TJ/SE.

O Projeto ocorre no núcleo de Mediação de Conflitos da SSP instalado na 9ª Delegacia Metropolitana, localizada do bairro Santa Maria, na zona sul de Aracaju e é resultado de um convênio entre o órgão e a secretaria e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Desenvolvido desde 2013, o Acorde não possuía a validação oficial que vem agora com o termo e que legitima a mediação feita pela Polícia Civil.

Para o governador Jackson Barreto, o Estado está dando a sua contribuição na busca pela diminuição na quantidade de ações e processos que já fazem do Brasil o campeão em número de questões judicializadas no mundo. Essa situação demanda o maior número de advogados, de juízes e encarece a manutenção do sistema.

“O governo do Estado vê com muita alegria a implementação e assinatura deste termo, compreendendo o papel de todos os envolvidos de que o fundamental nesse compromisso que assumimos aqui hoje é, que na verdade esses pequenos delitos, aquilo que nós todos almejamos que não é apenas diminuir o trabalho dos órgãos envolvidos nessa questão de arbitragem, mas acima de tudo, temos que trabalhar para cada vez mais impedir este processo absurdo de judicialização de pequenas causas que poderiam ser resolvidas nesse entendimento de arbitragem e fazer com que a justiça seja mais célere, com esse entendimento de que muitas questões poderão ser resolvidas com a conciliação”, pontuou o governador.

Acorde

Os atendimentos e mediações do Projeto são conduzidos por policiais civis que passaram por um treinamento específico de mediação de conflitos de maneira eficiente. Além dos mediadores, a Polícia Civil utiliza na equipe do projeto estagiários das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social. Na prática, o cidadão que registra o Boletim de Ocorrência de um crime ou contravenção penal de menor potencial ofensivo na 9ª Delegacia e é encaminhado ao projeto Acorde, que funciona no mesmo prédio da delegacia.

O secretário de Segurança Pública, João Batista Júnior, explica que a assinatura deste termo é um sonho que se realiza. A SSP já desenvolve a ação desde que Sergipe entrou no Brasil Mais Seguro, programa do Governo Federal, e captou recursos na ordem de R$ 1,4 milhão para o programa que vai desafogar o Tribunal de Justiça, pois vai permitir que ele se debruce em causas mais complexas e que demandem mais efetivamente o trabalho judicante.

“O Acorde sempre foi feito em delegacias essa composição de conflitos, só que não tinha a legalidade, a base, o apoio e hoje nós ficamos muito felizes principalmente quem faz a Polícia Civil porque agora nós vamos ter um parâmetro, uma base porque estamos aqui com o presidente do TJ avalizando, com o Ministério Público, o governador. É o início do projeto ainda, tem muito ainda andar, a coordenação vem a uns três anos lutando com todas as limitações, mas é importantíssimo e tenho certeza absoluta que esse projeto vai se espalhar por todo o estado trazendo muitos benefícios tanto para a Segurança Pública, como para o Ministério Público e o Judiciário”, disse o secretário.

Parcerias

Para o Procurador Geral de Justiça, José Rony Almeida, “toda forma de incentivar a cultura da paz deve ser praticada”. Ele observou também que a soma das instituições para a resolução de um problema comum é válida e a medida além de evitar que as pessoas judicializem suas questões, também promove a resolução dos problemas de forma pacífica.

“Esta é a finalidade. Um país que tem milhões de processos judiciais que se arrastam durante anos pra se resolver por conta da legislação, alguma coisa tem que ser feita. Fizemos as leis dos juizados especiais, para combater os pequenos delitos, e essa auto-composição incentivada pelo CNJ e também pelo CNMP é importantíssima. Nós estamos falando aqui de pequenas causas e delitos, mas eu quero lembrar que esses pequenos podem chegar ao delito máximo que é o homicídio e a gente não pode conviver com um país com 50 mil homicídios por ano. Alguma coisa precisa ser feita. Além de reduzir o numero de processos do judiciário, vai incentivas a cultura da paz. Essa é a tentativa”, ressaltou o procurador.

Já o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Luiz Antônio Mendonça, disse que é preciso não só do conceito, mas de uma ordem de trabalho que envolva todos esses segmentos de forma responsável, dinâmica de forma a contribuir para a pacificação do pais, onde a cultura de beligerância é análoga a de um pais em guerra.

“Com a segurança publica, no nascedouro, onde tem o primeiro contato com o conflito, que o órgão tenha como meta prioritária e por necessidade combater a criminalidade, mas agora com o trabalho e a participação de todos para conciliar, porque o melhor processo é o que concilia. Esta conciliação, tenho certeza que com mais este ato praticado com a participação de todos será uma contribuição e uma referencia para o país”, destacou, acrescentando que juntamente com a atuação de universidades, no MP e da SSP uma estrutura está sendo criada para atender um numero cada vez maior de conciliações em Sergipe.

Presenças

Também participaram da solenidade o coordenador do Nupemec do TJ, desembargador Diógenes Barreto; o representante da OAB/SE, José Robson de Barros; o Defensor Geral Jesus Jairo de Lacerda; o delegado geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira; o comandante Geral da PM, Coronel Marcony Cabral; a coordenadora do projeto Acorde, delegada Daniela Lima; a juíza coordenadora do Sejuc, Maria Luíza Foz Mendonça; e representando a secretaria municipal de Defesa Social e Cidadania, Arivaldo Barreto.

Após a solenidade, ocorreu uma palestra sobre “Mediação de Conflitos: autonomia, alteridade e compromisso eficazes para o futuro”. A palestrante será Célia Regina Zapparolli (SP), advogada, mediadora, gestora de projetos em mediação familiar e em contextos de violência e crime.

Fonte: ASN

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