04/05/16 - 08:43:55

LEI DA APRENDIZAGEM É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO TRT/20

Na manhã desta terça-feira (03), uma audiência pública promovida em cooperação interinstitucional entre o TRT da 20ª Região, Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, discutiu o cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional.

A audiência faz parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem e conta com a participação de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil, objetivando conscientizar empresas públicas e privadas da importância da contratação de jovens conforme a Lei 10.097/2000. Ao todo, 100 empresas foram convocadas para participarem da audiência pública.

O Presidente do TRT20, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro realizou a abertura da audiência e cumprimentou as autoridades que compuseram a mesa: o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Albérico Luis Batista Neves; a Superintendente do Ministério do Trabalho e Previdência Social em Sergipe, Celuta Cruz Moraes Krauss; a Procuradora Regional do Trabalho e Gerente Nacional da Aprendizagem, Mariane Josviak; o Juiz do Trabalho substituto do TRT20, Antônio Francisco de Andrade e o Técnico da Assessoria de Planejamento da Secretaria Estadual de Educação, Danival Lima Falcão.

Segundo a Procuradora Regional do Trabalho e Gerente Nacional de Aprendizagem no MPT, Mariane Josviak, o objetivo é verificar se as empresas estão cumprindo a quota de aprendizagem contratando jovens aprendizes a partir dos 14 até os 24 anos. “Essa audiência pública é muito importante para que possamos realizar um trabalho de conversação com as empresas para incentivá-las a cumprir a quota referente à aprendizagem profissional”, disse.

De acordo com a Procuradora do Trabalho e Coordenadora da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, Clarisse de Sá Farias Malta, a audiência é uma oportunidade para se debater quais ações devem ser desenvolvidas junto ao Sistema S, que são as entidades responsáveis pelos cursos de aprendizagem, para que as empresas possam efetivamente cumprir a quota da lei de aprendizagem. “A legislação determina que as empresas devem assegurar a contratação de aprendizes, equivalendo a 5%, no mínimo, e 15% no máximo, o número de trabalhadores por estabelecimento da empresa, naquelas funções que demandam a formação técnico profissional”, explicou.

O Juiz do Trabalho substituto do TRT20, Antônio Francisco de Andrade ressalta que as audiências estão acontecendo ao longo da semana em todos os estados e objetiva também combater o trabalho infantil. “ A lei de aprendizagem contribui para o combate ao trabalho infantil, criando uma alternativa para que jovens e adolescentes sejam capacitados através do contrato de aprendizagem e, futuramente, possam ter um emprego digno e melhor remunerado”.

Segundo a Superintendente do Ministério do Trabalho e Previdência Social em Sergipe, Celuta Krauss, o Programa de aprendizagem cria oportunidade tanto para o jovem como para as empresas. Além de ser uma oportunidade para o jovem é, também, um enfrentamento ao trabalho infantil, já que é o momento de inseri-lo no mercado de trabalho de uma maneira segura e com garantias trabalhistas. “É possível observar que, na maioria das vezes, ao final do contrato de aprendizagem, as empresas absorvem esses jovens no seu quadro de funcionários. Hoje, muitos bons profissionais tiveram a sua primeira oportunidade de trabalho em virtude do contrato de aprendizagem”, ressalta.

A Auditora da Superintendência do Trabalho e Emprego em Sergipe, Daniela Vasconcelos, explica que o Programa de Aprendizagem é um projeto nacional, onde todos as regionais têm por obrigação desenvolvê-lo. “Nós fiscalizamos as empresas para averiguar o cumprimento da Lei 10.097/2000 e fiscalizar essas contratações. Em Sergipe, do ano de 2010 pra cá nós tivemos um incremento de 309% em contratações. Em 2015, nós fechamos o ano com o número de 1.547 aprendizes contratados por ação da fiscalização do trabalho, e esse é um número muito bom”, comemora.

Daniela Sampaio