Aracaju, 2 de agosto de 2021

RELATÓRIO DE ANASTASIA SERÁ VOTADO PELA COMISSÃO NA SEXTA-FEIRA

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin

 

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou relatório favorável à abertura do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (4) na Comissão Especial de Impeachment. Anastasia considerou que estão presentes os requisitos legais para a admissibilidade da denúncia e os “fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade”.

O texto será votado pela comissão na próxima sexta (6), às 10h. Na quinta (5), também às 10h, será ouvido o o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá outra chance de defender a presidente Dilma.

Para Anastasia, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a contratação ilegal de operações de crédito com o Banco do Brasil, fato conhecido como pedalada fiscal.

Anastasia acolheu a denúncia, que aponta para a irresponsabilidade da chefe de governo e de Estado na forma como executou a política fiscal. Ele citou o clássico O Espírito das Leis, de Montesquieu, segundo o qual a gestão do dinheiro público é o “ponto mais importante da legislação”. Não seria então apenas um problema de governo, mas de Estado, pelo potencial para afetar as futuras gerações.

Segundo o relatório, “os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais”. Motivo pelo qual, no seu entendimento, cabe o afastamento da presidente da República.

“Golpe”

Nas 126 páginas do documento, Anastasia rebateu a acusação da base do governo de que há um golpe de Estado em curso para afastar a presidente.

“Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal” afirmou o senador, ressaltando a garantia do devido processo legal.

Para Anastasia, é preciso examinar “a estrutura de controle entre os Poderes (daí seu caráter “horizontal” e não hierárquico) dos crimes cometidos pelo presidente da República, estabelecida pela Constituição de 1988”.

“Monarquia absoluta”

Anastasia sublinhou que o impeachment não é figura estranha ao presidencialismo e é uma forma de se responsabilizar o chefe de Estado, que já tem uma posição “muito mais estável e confortável” do que no parlamentarismo. “Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais”, afirmou. “Responsabilizar o presidente faz parte da própria ideia de Estado de Direito e de República. Ou se teria um poder absoluto do governante”.

Ele apontou para o papel fiscalizador dos demais Poderes da República. “O impeachment se apresenta como um mecanismo de controle e repressão de delitos presidenciais, tendo o constituinte optado pelo exercício desse controle, quer pelo Senado, quer pelo Supremo Tribunal Federal, a depender da natureza do crime […] Logo, não há dúvidas de que o impeachment é um processo jurídico-político que tem, por grande virtude, preservar o regime democrático”, sustentou no relatório.

O relator não fez qualquer menção a fatos ligados à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga corrupção na Petrobras.

“Discussões”

A leitura do relatório foi precedida de bate-boca entre os parlamentares. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi a primeira a se manifestar, reclamando da ausência temporária do relator na reunião de ontem, quando foram ouvidos três defensores da presidente Dilma Rousseff.

O presidente Raimundo Lira indeferiu a questão de ordem de Gleisi e disse que os trabalhos não foram prejudicados, tampouco seria razoável exigir a presença de Anastasia nas 12 horas ininterruptas de debates.

Em outra questão de ordem, aliados do governo voltaram a acusar o relator, que é do PSDB, de não ter a isenção necessária para o cargo. Eles também alegaram que Anastasia editou decretos de abertura de crédito suplementar sem autorização da Assembleia Legislativa quando foi governador de Minas.

Após imediata reação dos oposicionistas, o presidente foi obrigado a suspender a reunião por dois minutos. Ao retomar os trabalhos, Raimundo Lira (PMDB-PB) rejeitou o questionamento, alegando  que a comissão já havia deliberado sobre o tema e que não há haver impedimento legal para o relator exercer sua função.

A Comissão Especial volta a se reunir nesta quinta-feira (5), às 10 horas, para ouvir a defesa de Dilma. Na sexta (6), o documento será votado no colegiado, às 10 horas. O passo seguinte é a votação no Plenário, prevista para 11 de maio. Se o parecer for aprovado por maioria simples, Dilma Rousseff é afastada por 180 dias do cargo até que o mérito seja julgado

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Leia também

Prefeitura de Salgado inicia pavimentação no Conjunto de Gileno
População de Telha ganha o Estádio “Caldeirão Mamaê”
Hemose convoca doadores para recompor estoques de sangue
Senadora Maria do Carmo lamenta alto índice de brasileiros na extrema pobreza