Aracaju, 27 de setembro de 2021

OPOSIÇÃO COBRA NOVA ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL

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Em nota conjunta, quatro partidos oposicionistas cobraram, nesta quinta-feira (5), a realização de nova eleição para a presidência da Câmara. PSDB, DEM, PPS e PSB alegam que, como o Supremo Tribunal Federal (STF) não fixou prazo para uma possível volta de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao comando da Casa, consideram o cargo “vago”. A escolha de um novo presidente, segundo as lideranças dessas legendas, é a única saída para restabelecer a normalidade e a retomada da atividade parlamentar. Como Cunha não renunciou nem foi cassado, o entendimento na Câmara é de que a presidência deve ser exercida interinamente pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), alvo de três inquéritos no Supremo.

No texto, os quatro partidos qualificam como “coerente com a ordem jurídica” a decisão do pleno do Supremo sobre o afastamento de Cunha, apesar do “caráter extraordinário, excepcional, pontual e individualizado” da medida. Afirmam, ainda, que têm defendido a saída do peemedebista da presidência desde que se tornaram públicas as denúncias e documentos sobre a existência de contas não declaradas do deputado no exterior.

Na verdade, a permanência de Cunha no cargo dividiu as bancadas da oposição. Enquanto um grupo defendia o afastamento dele, diante da gravidade das denúncias, a maior parte manteve o apoio a ele em troca da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Mais cedo, líderes de seis partidos na Câmara (PMDB, PTB, Solidariedade, PTN, PR e PSC) divulgaram nota contestando a liminar do ministro Teori Zavascki, confirmada pelo pleno esta tarde. “Este fato demonstra um desequilíbrio institucional entre os Poderes da República, cuja manutenção pode acarretar consequências danosas e imprevisíveis para a preservação da higidez da democracia no Brasil”, escreveram.

Veja a íntegra da nota assinada pelo PSDB, pelo DEM, pelo PPS e pelo PSB:

“Os partidos de oposição consideram coerente com a ordem jurídica a decisão final do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – apesar do seu caráter extraordinário, excepcional, pontual e individualizado, conforme ressaltou a própria decisão.

Vale lembrar que representação solicitando o referido afastamento foi assinada pela oposição e protocolada junto à Procuradoria-Geral da República, em 25 de novembro do ano passado. Antes disso, em outubro, foi emitida nota defendendo o seu afastamento.

Salientam ainda que vêm defendendo a renúncia de Cunha à Presidência da Câmara desde que se tornaram públicas as denúncias e documentos sobre a existência de contas em nome dele no exterior, investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.

Os partidos entendem também que o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara e a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff aprovada pela Casa estão de acordo com o que determina a Constituição brasileira e com o rito estabelecido pela Suprema Corte, indicando o pleno funcionamento das instituições e sinalizando que o país caminha para o reencontro com princípios e valores como a transparência, a Justiça e o combate à impunidade, tão desejados pela sociedade brasileira.

Por fim, tendo em vista que a decisão do STF pelo afastamento não fixou prazo para retorno e tampouco para a conclusão da ação penal, os partidos de oposição consideram vago o cargo de presidente da Câmara e exigem a imediata realização de novas eleições, para que se restabeleça a normalidade e seja retomada a atividade parlamentar na Casa.

PSDB – DEM – PPS – PSB”

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