Aracaju, 23 de setembro de 2021

Fiscalização da Sema encontra aves em cativeiro no José Conrado de Araújo (Foto: assessoria)

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A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) encontrou na manhã desta quinta-feira, 5, aves silvestres em cativeiro no Bairro José Conrado de Araújo. A fiscalização foi motivada por denúncia, confirmada pelos fiscais do órgão, de que em uma residência na Avenida Oswaldo Aranha, proprietários mantinham irregularmente aves da fauna brasileira.

Foram encontrados alguns tipos de aves, popularmente conhecidas como Ferreiro Jesus Meu Deus (ou Tico-Tico) e Canarinhos da Terra. O proprietário da residência não estava no local, mas os fiscais notificaram a esposa dele sobre a infração ambiental. Também foram notificados de que não poderão se desfazer de nenhuma daquelas aves até que a Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (Deprocoma) tome as devidas previdências.

De acordo com os fiscais da Sema, o proprietário da residência que mantinha as aves em cativeiro deverá responder a processo administrativo pelo órgão e processo criminal pela Deprocoma.

A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece na Seção I, Art. 29, que “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, poderá resultar em pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa”.

Fonte: AAN

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