por: Iracema Corso
Das 8h30 ao meio dia desta sexta-feira, 13/05, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) realiza em seu auditório o Seminário Finanças Públicas do Estado e Valorização dos Servidores que terá como palestrantes Luís Moura (Técnico do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos em Sergipe) e Roberto Silva (Diretor de Formação Sindical da CUT e dirigente do SINTESE). A atividade é aberta para todos os sindicatos de servidores públicos estaduais.
Tomando como base o estudo sobre os relatórios da Receita Corrente Líquida e de Execução Orçamentária do Governo do Estado, os palestrantes vão apresentar às lideranças sindicais as incongruências e inconsistências encontradas, principalmente no que se refere aos gastos com pessoal. Na última semana de abril, Luís Moura e Roberto Silva entregaram esta análise sobre relatórios da Receita do Estado e apontaram os problemas encontrados ao membro da Defensoria Pública Geral de Sergipe solicitando que o defensor consulte a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre o tema.
O Estudo aponta que o Governo do Estado não contabiliza todas as receitas, isso faz com que o percentual de gastos com pessoal (de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal) sempre ultrapasse o limite prudencial. O assunto é de extrema importância para todos os sindicatos de servidores públicos estaduais, pois o argumento do limite prudencial é usado para impedir o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais e barrar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O mesmo discurso foi usado pelo Governo do Estado para não pagar o Piso Nacional do Magistério aos professores de Sergipe, assim a categoria não teve qualquer reajuste nos anos de 2012, 2015 e 2016.
Dirigente do SINTESE e diretor da CUT/SE, Roberto Silva explicou que os questionamentos sobre a receita do Estado de Sergipe são baseados no Manual da Secretaria do Tesouro Nacional, o documento que baliza a forma dos entes federados confeccionarem seus relatórios fiscais e prestarem contas das receitas e despesas. “Percebemos a necessidade de uma auditoria nas contas do Estado. Pelos relatórios fiscais do governo do estado há recurso, então o movimento sindical precisa se somar nesta luta”.