Aracaju, 21 de setembro de 2021

Encontradas irregularidades da Prefeitura de Divina Pastora (Foto: Cleverton Ribeiro)

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Ulices Andrade, acatou como procedente a denúncia formulada pelo senhor Eraldo Pereira acerca de supostas irregularidades nos repasses dos duodécimos da Prefeitura Municipal de Divina Pastora ao Legislativo, referente ao exercício de 2007, na gestão do ex-prefeito José Carlos de Souza. O conselheiro votou pela irregularidade por faltar R$ 32 mil no repasse e aplicou multa de R$ 1.267,00, e foi seguido pelo Colegiado na sessão do Pleno desta quinta-feira, 12.

A sessão, que foi aberta pelo presidente do TCE/SE, Clóvis Barbosa, e depois repassada para a vice-presidente, Susana Azevedo, contou com o julgamento de oito processos e um protocolo. Além dos dois conselheiros e Ulices Andrade, participaram do Pleno os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro e Maria Angélica Guimarães.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pelo arquivamento do processo e improcedente a denúncia formulada pelo deputado Augusto Bezerra, em 2008, contra o Governo do Estado, acerca de gastos elevados com festas e eventos, sobretudo de festejos juninos. Ele acolheu como procedente parcialmente o Recurso de Reconsideração da ex-presidente da Câmara Municipal de Indiaroba, Luciana Macário, contra a decisão do Tribunal. Com isso, o conselheiro votou pela regularidade com ressalvas e multa de R$ 1 mil.

Carlos Alberto arquivou o protocolo da Polícia Federal que queria ser informada sobre se há irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Canindé do São Francisco, entre os anos de 2000 e 2012, sobretudo, em relação aos programas sociais. O conselheiro justificou o voto pelo fato de não ter encontrado nenhuma irregularidade uma vez que os programas sociais foram oferecidos através de recursos próprios.

O conselheiro Luiz Augusto votou pela regularidade com ressalvas e multa de R$ 1.240,67 em relação às Contas 2012 da Câmara Municipal de Monte Alegre, de interesse do ex-presidente Nivaldo Barbosa.

A conselheira Angélica Guimarães votou pela regularidade das Contas 2008 da Câmara Municipal de Aracaju, cujos interessados são Sérgio Góes, Pedro Andrade Ribeiro e Daniel Fortes. Ela votou ainda pela regularidade com ressalvas das Contas 2010 da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju de interesse de Antônio Samarone, Marcos Ramos de Carvalho e Silvio Santos – este último recebeu multa de R$ 1 mil.

Por sua vez, o conselheiro Ulices Andrade decidiu pela regularidade das Contas 2012 da Câmara Municipal de Rosário do Catete, cujo interessado é Delson Leão Gomes.

Fonte: TCE

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