O Estado de Sergipe terá Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir) e Fundo Estadual da Igualdade Racial. Sua criação foi debatida nesta quinta-feira, 12, entre a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coppir) da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), representantes de organizações não governamentais e da sociedade civil. Em reunião, foi discutida a minuta do Projeto de Lei de criação do Cepir, que além da população negra, também contemplará povos indígenas e comunidades tradicionais.
O Conselho terá por finalidade promover políticas de ação afirmativa, com perspectivas de gênero, raça e etnia, que visem eliminar o preconceito e a discriminação, assegurando condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais. “É preciso fazer essa regulamentação, principalmente para firmar convênios e aprovação de projetos. Isso facilitará no reconhecimento de entidades que fazem parte do Cepir, na elaboração de projetos sociais, aquisição de verbas para desenvolvimento de ações que beneficiem o segmento, e participação da sociedade civil nessa construção político-social e econômica. Se o governo é para o povo, é justo haver participação popular no processo”, afirmou o coordenador de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Seidh, Eudes Carvalho.
No projeto foram estabelecidas bases para o enfrentamento ao racismo e desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico, quanto social, político e cultural, ampliando os processos de controle social sobre as políticas. Compete ao Conselho, ainda, idealizar critérios e parâmetros para a formulação e implementação de metas e prioridades para assegurar condições de igualdade aos afrodescendentes. O projeto também propõe a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da sua situação; e o zelo pelos direitos culturais da população negra, especialmente pela preservação da memória e das tradições africanas.
Para Thaty Meneses, coordenadora da Unegro Sergipe, o principal é a importância que o movimento negro e demais minorias terão ao deliberar políticas públicas em defesa de uma população historicamente discriminada. “É uma possibilidade de articular, juntamente com todas essas entidades, para alcançar esse objetivo, que é o combate ao racismo e discriminações correlatas. A principal bandeira da Unegro é o enfrentamento ao racismo em todas as esferas. Observamos que a discriminação institucional ainda é muito incidente. A proposta é que negros e negras alcancem lugares nos espaços de poder, fazendo parte de articulações políticas”, pontuou.
Composto de membros titulares e suplentes, representantes da sociedade civil e do poder público [17 de órgãos governamentais e 17 não governamentais], o Conselho fortalecerá o trabalho de encaminhamento de denúncias relativas à discriminação contra a pessoa negra aos órgãos competentes, para a adoção das devidas providências, bem como a elaboração de propostas de atualização da legislação relativa às atividades de promoção da igualdade racial.
De acordo com o coordenador do Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana, babalorixá Pejigan Irivan de Assis, o regimento está sendo avaliado para a comunidade ter consciência do que é o Conselho. Existe uma regulamentação federal gerida pelo Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial e a orientação do Governo é a criação de coordenações similares nos estados.
“O Conselho é a regulamentação necessária para articulação e convênio com o Governo Federal, o que permite a liberação de verbas. Só é possível ter o capital público do Governo Federal se houver conselho. Então, o Governo Estadual fez essa determinação, através da Coppir. A nossa expectativa é a melhor possível, pois é importante para o Estado receber esse auxílio”, explicou o coordenador do Fórum.
Texto: Míriam Donald
Edição: Rebecca Melo