Aracaju, 21 de setembro de 2021

DPE BUSCA PARCERIA DA PMA PARA REDUZIR AÇÕES JUDICIAIS

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Por: Débora Matos

Projeto foi apresentado pelos integrantes do Núcleo da Saúde com o objetivo de dar celeridade nos procedimentos de saúde e evitar a judicialização

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo da Saúde, realizou na sexta-feira, 13, na sede da instituição, uma reunião para propor parceria com a Prefeitura Municipal de Aracaju com o objetivo de reduzir o número de ações judiciais na área de saúde. O encontro contou com a presença do defensor público geral, Jesus Jairo Almeida de Lacerda; do defensor público Leó Neto; dos defensores públicos e integrantes do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine e Gustavo Dantas Carvalho; do secretário Municipal de Saúde, Antonio José Saraiva de Almeida e do procurador do Município, Carlos Pinna Júnior.

Segundo o coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine, a parceria visa a implantação de uma Central de Resolução Administrativa Prévia de Conflito na área de saúde. “Cerca de 90% das ações judiciais relacionadas à saúde é oriunda da Defensoria Pública. Buscamos firmar essa parceria nos mesmos moldes que já existe com a Secretaria de Estado da Saúde, onde há um profissional para agilizar os procedimentos de forma administrativa. O município é executor de todos os procedimentos eletivos de saúde em todo Estado, por isso, é essencial a presença de um representante na Central de Conciliação Prévia de Conflitos. Um profissional da área de saúde ficará na Defensoria Pública e terá a atribuição de verificar se aquele procedimento solicitado pelo assistido é de responsabilidade do município e, se confirmado, a Defensoria dará um prazo de 72 horas para que o procedimento seja programado”, disse.

O defensor público ressaltou que o prazo dado ao Município é só para procedimento eletivo. “Os casos de urgência e emergência são de competência do Estado e os procedimentos eletivos são de responsabilidade do município. É importante frisar que se o município negar não restará alternativa senão ingressar com ação judicial”.

Para Saulo Lamartine, a parceria trará benefícios para ambas as partes. “Esse projeto trará economia de recursos públicos, uma vez que a judicialização traz mais ônus, além da satisfação da população que terá seu pleito atendido e os órgãos administrativos funcionando com maior celeridade, diminuindo desta forma o número de processos com a solução administrativa prévia. Uma resolução administrativa que trará maiores benefícios pela proximidade do Município e Estado, que estarão dialogando diretamente com seu administrador”, salientou.

De acordo com o procurador geral do Município, Carlos Pinna Júnior, a iniciativa da Defensoria Pública foi de extrema importância para as duas instituições.  “O projeto é uma demonstração da exitosa relação mantida pela Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Município de Aracaju. É uma iniciativa de extrema valia para ambas as instituições e para o usuário da saúde pública, uma vez que poderá ter um fluxo mais seguro e célere. A aplicação do dinheiro na saúde terá a garantia de que será empregada de maneira correta direcionando, sobretudo, para aqueles que necessitam do serviço de saúde pública. É um instrumento extremamente válido e que nós, certamente, colheremos bons frutos em momento imediato”, destacou.

“É uma ideia maravilhosa que vai evitar perda de tempo dos usuários e agilizar todo o processo. O município está disposto a contribuir o máximo com o projeto, que com certeza reduzirá a demanda judicial e evitará certas dúvidas quanto à obrigação do Município, evitando vários transtornos”, pontuou o secretário Municipal da Saúde,  Antonio José.

O defensor geral, Jesus Jairo Lacerda, enalteceu a participação dos representantes do município. “É importante que todos os entes federativos estejam unidos por um único objetivo, que é oferecer uma saúde digna para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sem precisar judicializar. Quem ganha é o cidadão, que terá uma solução do seu problema de saúde em curto prazo, o judiciário que terá uma redução na demanda de processos e o município que economizará recursos”, enfatizou.

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